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Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017

Potins desta terça-feira



• Louca por sexo

Uma mulher casada, de 38 anos, confessou ter feito sexo, oito vezes, com um adolescente de 14 de idade. A maior parte das relações sexuais se deu no banco traseiro do carro dela, estacionado no acostamento de uma rodovia em Lima Township (Michigan, EUA). A denúncia foi feita pela mãe do adolescente.

Além de abuso sexual, Brooke foi indiciada por ter enviado vários nudes ao jovem. A polícia investiga se houve outras vítimas.

O caso não abalou o casamento dela, que já dura 16 anos. O marido esteve ao lado da ré em todas as audiências do caso.

Enquanto aguarda julgamento, a ré está proibida de ter contato com menores, à exceção dos filhos. Também está proibida de usar computadores e Internet. A desobediência custará sua prisão imediata.

 Bem de família

Bem de família é impenhorável, como estabelece o artigo 1º da Lei nº 8.009/1990. Por isso, a 3ª Turma do TST aceitou recurso de sócio do Colégio Comercial Jardim Bonfiglioli, de São Paulo, e reverteu decisão que determinou a penhora da metade do imóvel onde moram sua ex-mulher e seu filho, para saldar as verbas trabalhistas devidas a um faxineiro da escola.

Após o empresário impedir a penhora em primeira instância, o TRT da 2ª Região (SP) impôs o bloqueio sobre a parte do imóvel que pertence ao sócio desde seu divórcio. A finalidade era executar a condenação, no valor de R$ 12 mil. O TRT-2 afastou a impenhorabilidade com o entendimento de que o proprietário do colégio não residia no local, e não o considerou parte legítima no recurso por defender, em nome próprio, direito alheio (no caso o da ex-mulher e do filho).

O relator do processo no TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, rejeitou a declaração de ilegitimidade, fundada no artigo 6º do CPC/1973, por entender que “o empresário tem interesse na solução do conflito, pois é dono de metade do bem e defende, ao menos, a moradia do filho”.

Ainda que a execução recaia sobre a parte que pertence ao empresário, o relator disse não ser possível mantê-la sobre o bem impenhorável, pois não se trata de imóvel sujeito à divisão física. (RR nº 155800-46.2005.5.02.0040).

 Omissão de nome

A Folha de S. Paulo foi condenada por danos morais por omitir nome da jornalista e diagramadora Renata Maneschy como coautora da premiada reportagem “Boyhood Bolsa Família”. O especial veiculado em 2015 foi vencedor do Prêmio Esso de Jornalismo como a “Melhor Contribuição para Imprensa” no ano e, em seguida, conquistou o Grande Prêmio Folha.

A decisão de condenar o veículo de mídia foi da juíza Daniela Mori, da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo. Segundo o julgado, “não pode um meio de comunicação de notória importância no país, deturpar a verdade dessa forma”.

A sentença impõe condenação de R$ 30 mil pela conduta e manda corrigir os arquivos e registros do jornal para constar a informação de que Renata participou da reportagem especial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. (Com informações do saite Comunique-se).

 Chicanas processuais

Embora a Vara de Execuções Penais da Justiça Federal de São Paulo tenha expedido mandado de prisão em 30 de setembro de 2016, a Polícia Federal ainda não localizou o empresário José Eduardo Ferraz, um dos réus condenados pelo desvio de verbas da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

O Ministério Público Federal manifesta preocupação com a fuga do ex-empreiteiro, denunciado em 2000 pelos crimes de peculato-desvio, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e formação de quadrilha.

Ferraz é o único condenado que se encontra solto e cujas penas correm risco de prescrição graças a manobras processuais.

O escândalo do TRT-SP culminou com a condenação definitiva do ex-senador Luiz Estêvão e do empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, que cumprem pena, e do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, beneficiado por indulto natalino em 2014.

Em setembro de 2016, foi expedido mandado de prisão do ex-empreiteiro, por ordem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a título de execução provisória da pena, seguindo-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal que permite a prisão de condenados em segunda instância. (HC nº 118856).

Já foram declaradas prescritas as penas relativas aos crimes de formação de quadrilha e uso de documento falso.

 Brasil perde por 4 x 0

Quem enviou o registro, ao jornalista sergipano Ancelmo Gois (radicado no Rio) foi o economista José Roberto Afonso, fanático por futebol e, em particular, pelo Santos de Pelé. Enquanto a seleção goleava (4x0) o Uruguai, na quinta passada, realizava-se no Chile uma conferência sobre contas públicas na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. Nesse encontro econômico, o Brasil perdeu por 4 x 0.

• 0 x 1 - É o país que sofre a maior recessão;

• 0 x 2 - Tem o maior desemprego e também a maior carga tributária sobre o empregador;

• 0 x 3 - Tem a maior dívida pública e é o maior pagador de juros;

• 0 x 4 - Tem o maior déficit, em particular no setor previdenciário.

• “Ça n’est pas”...

Um restaurante de Paris, perto do Lido, colocou em sua porta, um pontual aviso: “Notre viandes ne sont pas brésilien”. É por causa, lógico, da restrição dos europeus com a carne fraca brasileira.

O cartaz complementa em idioma local: “Nossas carnes são oriundas da França, Alemanha e Irlanda”.

 “Stay calm and safe”

Quase simultaneamente, bem sucedido empresário gaúcho que reside na aprazível e segura Boca Raton, na Florida, foi na sexta-feira à principal casa de hambúrgueres dali e leu um aviso que o deixou sanitariamente confortável, mas empresarialmente preocupado.

Todos os cardápios traziam afixados, com grampo, um aviso: “Our precious meats are not from Brazil”.

• Rescisão sem fundos

O TST condenou a Akesse Sul – Exportação, Comércio e Indústria Ltda. (empresa gaúcha em liquidação) a indenizar em R$ 15 mil, por dano moral, um supervisor de produção que recebeu as verbas rescisórias por meio de cheques sem fundos. Os ministros afastaram o entendimento da instância ordinária de que a situação só gerou dano material (prejuízo financeiro).

A 1ª Vara do Trabalho de Taquara (RS) e o TRT da 4ª Região (RS) indeferiram a indenização, por entender que não existiu prova do dano à personalidade nem da inscrição no cadastro. Segundo o tribunal regional, o atraso do pagamento das verbas rescisórias não implica, por si só, ofensa à intimidade. (Proc. nº 38800-73.2009.5.04.0381).

 Voyeurismo no trabalho

O TST rejeitou recurso da empresa Opecar Veículos Ltda. – concessionária da Peugeot, de Londrina (PR) - contra decisão que a condenou a indenizar uma empregada filmada por um lavador, enquanto trocava de roupa. Em abril de 2012, o empregado da Opecar filmou três colegas com a câmera de um celular, acoplado à parte externa de sua mochila.

A filmagem clandestina foi comprovada. As vítimas foram à Delegacia da Mulher, e o autor da filmagem foi demitido por justa causa.

Condenada na primeira instância com o entendimento de que a empresa é responsável pelos atos ilícitos praticados por seus empregados (artigo 932, inciso III, do Código Civil), a Opecar recorreu ao TRT que manteve a sentença, “pois cabe ao empregador zelar pela segurança e decência do local de trabalho”. (Proc. nº 193-20.2013.5.09.0863).

• Verdade ou mentira?

A Subseção de Direitos Individuais do TST decidirá nas próximas semanas se a estadunidense American Airlines poderá submeter seus empregados, no Brasil, ao detector de mentiras, como meio para se prevenir contra atos terroristas.

Já há decisões na Corte admitindo o uso do polígrafo, mas também outras que afirmam ser exclusiva competência da polícia o uso de meios investigativos que invadem a intimidade de empregados. A controvérsia vai ser pacificada.


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