Ir para o conteúdo principal

Sexta -feira, 18 Agosto de 2017

CNMP aplica pena de perda do cargo a promotor de justiça



O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, por unanimidade, reviu a decisão proferida pelo MP do Estado do Acre e aplicou a pena de perda do cargo ao promotor de Justiça Dayan Moreira. A decisão é da última terça-feira (28).

O plenário seguiu o voto do conselheiro Walter Agra, relator da revisão de processo disciplinar instaurada pela CNMP. O processo foi aberto para rever decisão do MP-AC que aplicou ao promotor a pena de censura.

Agra explicou que, durante substituição legal que exerceria por seis dias, em janeiro de 2014, por ocasião do período de recesso, o promotor de Justiça Dayan Moreira formulou pedido de arquivamento de ação de improbidade e de ação penal movido por amizade íntima com o advogado ligado a uma das partes.

Além disso, promoveu o arquivamento de inquérito policial, agindo de forma pessoalizada, "com falta de zelo e em contrariedade expressa à disposição da ordem pública vigente". O conselheiro relator destacou que “o promotor incorreu no crime de prevaricação e em ato de improbidade administrativa”.

De acordo com Walter Agra, em todos os procedimentos não incidia nenhum fato que justificasse a atuação do promotor de Justiça durante o curto período em que substituiu o titular da Promotoria no recesso, visto que não apresentava nenhuma natureza urgente nem se tratava de réu preso.

Prevaricação

O crime de prevaricação é cometido por funcionário público quando, indevidamente, retarda ou deixa de praticar ato de ofício ou o pratica para satisfazer interesse pessoal. O CNMP entendeu que o promotor agiu para satisfazer a amizade que tinha com o representante dos acusados.

A amizade está comprovada por diversas manifestações públicas expressadas pelo advogado em fotos postadas no Facebook, além da presença de relatório de ligações telefônicas efetuadas do celular funcional do promotor para o celular do advogado. No período de 10 a 31 de janeiro de 2014, eles mantiveram 55 conversas telefônicas. (Processo nº 1.00998/2016-44 – com informações do CNMP).


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Perda de cargo de procurador de justiça por também advogar

Com as quebras do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático do réu foi constatada “a existência, em seu computador de uso pessoal na repartição pública, de grande número de arquivos de peças processuais, encaminhadas a diversos advogados pelo correio eletrônico”.

Punição de 52 promotores e procuradores em 2016

Houve uma só demissão por “prática de incontinência pública e escandalosa”. O homem batia na mulher e a mantinha em cárcere privado, sem acesso a itens de higiene pessoal. 

CNMP pune três promotores de justiça

Recebimento de vantagem indevida, desídia e falta de zelo pela dignidade da profissão. As penas variam de demissão com disponibilidade compulsória, à advertência.