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Terça-feira, 20 de Junho de 2017

Idoso gaúcho obtém o reconhecimento da dupla paternidade



Homem tem direito à herança de pai biológico, mesmo já tendo recebido o quinhão deixado por pai socioafetivo. Esta a síntese de decisão da 3ª Turma do STJ, que garantiu a um gaúcho sexagenário o direito a receber herança do pai biológico em ação de reconhecimento recente, mesmo já tendo sido contemplado no inventário do falecido pai afetivo.

Em contestação, a parte contrária alegara que - embora tendo ciência, por 30 anos, da existência de vínculo biológico com outro - o homem só procurou o reconhecimento da paternidade para buscar a vantagem financeira.

O acórdão – que reformou decisão do tribunal estadual gaúcho – reportou-se ao julgamento de repercussão geral pelo STF.

Este fixou que “a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”.

Segundo o relator no STJ, ministro Villas Boas Cueva, “é possível atribuir efeitos amplos, jurídicos, patrimoniais inclusive, ao reconhecimento da paternidade biológica, ainda que o recorrente, já com 69 anos, tenha vivido ao abrigo de família que o adotou”.

A ministra Nancy Andrighi complementou que “pode-se especular o porquê da demora do autor na busca pelo reconhecimento da paternidade biológica, mas não se pode negar os efeitos dela, uma vez comprovada”. (REsp nº 1.618.230).


Comentários

Vitor Hugo Oltramari - Advogado E Professor 31.03.17 | 11:26:05
Bom dia colegas. Como tb. sou professor de Direito de Família e trabalho MULTIPARENTALIDADE, gostaria de ter acesso ao inteiro teor do acordão do RESP 1.618.230 de que trata a matéria acima. Dado o segredo de justiça não estou conseguindo. Poderiam fazer a gentileza de possibilitar isso ? Agradeço e fico no aguardo. Atte. Vitor Hugo Oltramari
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