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Terça-feira, 18 de Abril de 2017
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Uma nova ferramenta virtual para ajudar a contar os prazos em todos os tribunais



Imagem Pixabay

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 Conte os prazos corretamente!

Desde março do ano passado, com a entrada em vigor do novo CPC, a contagem
dos prazos processuais mudou: deixou de ser em dias corridos - o que incluía fins de semana e feriados - para dias úteis (de segunda a sexta). Para não perder prazos, advogados buscam aliados na área de tecnologia.

Um dos aplicativos usados é a Legal Cloud, por meio da qual advogados e estagiários indicam o total de dias a serem contabilizados, o código legislativo correspondente (Processo Civil ou Processo Penal) e o tribunal onde o processo tramita.

Uma nova funcionalidade, que está no pacote gratuito da ferramenta - lançada na última quinta-feira (30) - abrange todos os TJs estaduais, além dos Tribunais Regionais do Trabalho e todos os TRFs. O aplicativo diferencia as suspensões de 1ª e 2ª Instâncias e, nos tribunais regionais, as das Seções.

A ferramenta considera suspensões que estejam em documentos oficiais: a) indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico; b) datas comemorativas; c) feriados; d) pontos facultativos; e) encerramento antecipado de expediente. As interrupções exclusivas da(s) causa(s) não são contabilizadas na ferramenta.

Clique aqui para ver as novidades.

 

 Fim das vacas magras

Em meio a pilhas de petições dos defensores dos réus da Lava Jato, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deparou-se com um requerimento sui generis. Os advogados de Carlos Miranda, apontado como operador de propinas do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), solicitaram a liberação de uma quantia mensal do montante bloqueado, para “arcar com a manutenção de espécimes bovinos e outros animais que estão na Fazenda Três Irmãos, que estão sem alimentação adequada e remédios, por conta da escassez de recursos financeiros”.

O MPF manifestou-se contrário. Um analista judiciário foi ao local e informou que “os animais estão magros e debilitados”.

E o juiz liberou R$ 15 mil para o cuidado com os animais, pelo prazo de três meses. A propriedade abriga três cães, 29 galinhas, três vacas leiteiras, três cavalos, 67 cabeças de gado e 85 cabras.

 Arrolada ou rolada?

Registro da imprensa do Rio Grande do Norte sobre recente acontecimento na
comarca potiguar de Jucurutu. O novel juiz chega ao fórum para presidir a
instrução de uma ação penal sobre estupro e, na sala de audiências vê duas
moças sentadas, lado a lado.

O magistrado formalmente pergunta: “As senhoras foram arroladas no processo?”.

Uma delas rapidamente responde: “Doutor eu sou apenas testemunha. A rolada foi nela...” – e aponta para a colega.

Ante a surpresa do magistrado, um advogado imediatamente acode e explica que
“aqui a fonética das palavras levado a diferentes compreensões”.

O município de Jucurutu tem 19 mil habitantes e é de origem exclusivamente indígena.

 Bye, bye, USA

Um sinal da redução das viagens de brasileiros a Miami , Orlando e New está num dado revelado ontem (3) pela Casa da Moeda.

É que em 2016 a impressão de passaportes foi 30 mil unidades a menos do que em 2015.


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