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Sexta-feira, 26 de Maio de 2017

Tempo de ginástica laboral conta-se como “à disposição do empregador



Os minutos de ginástica laboral do trabalhador rural, destinada a evitar doenças ocupacionais, são tempo à disposição do empregador, e devem ser registrados no cartão de ponto. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar recurso de duas empresas condenadas a pagar horas extras a um cortador de cana de açúcar.O precedente jurisprudencial vai se refletir em outras profissões.

O recurso das duas usinas foi contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que manteve a sentença que as condenou. Segundo o tribunal regional paranaense, “o tempo gasto na ginástica laboral deve ser anotado nos controles de jornada, pois a prática entra no campo da segurança do trabalho, o que a torna responsabilidade do empregador”. A medida é definida no inciso XXII do artigo 7° da Constituição de 1988.

As empresas alegaram que, assim como em intervalo intrajornada, o empregado não estava à sua disposição nem era obrigado a participar da ginástica laboral, que era facultativa. “Caso o empregado não desejasse, ele poderia permanecer descansando até todos terminarem a ginástica – pois é um período destinado a descanso ou ginástica laboral", sustentaram.

Mas, segundo o ministro Caputo Bastos, relator do caso, “o tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal, nas dependências da empresa, após o registro de entrada e antes do registro de saída, é considerado, para fins de duração da jornada, tempo à disposição do empregador, incluindo o destinado à ginástica laboral, equiparado ao tempo de serviço efetivo”. (Proc. n. 660.2013.5.09.0459 – com informações do TST).


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