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Terça-feira, 18 de Abril de 2017

O tempo é a justiça



Por Joaquim Falcão, advogado e professor da FGV Rio.

Cresce cada vez mais a distância entre a esperança da população nas decisões dos tribunais e o desapontamento diante de adiamentos, lentidões e não decisões. Por motivo simples: quando não decide, o tribunal delega esta função primordial da democracia — fazer justiça, condenar ou absolver — a outras instituições. A lei do mais forte ou da negociação de bastidor.

Vejam neste caso. Ao adiar o julgamento sobre a legalidade da chapa Temer e Dilma, o TSE, no fundo, está mantendo a legalidade da chapa sem dizer de alto e bom som. Pode até não dizer. Mas a população está escutando.

Pelas previsões de adiamentos, quando for decidir de verdade, corre-se a possibilidade do mandato de Temer já ter terminado. E Dilma já estar concorrendo ao Senado pelo Rio Grande do Sul.

Se assim deseja a maioria do TSE, que o diga em alto e bom som e fundamente para que todos conheçam o porquê.

Quando o plenário do Supremo foi impedido de apreciar a nomeação de Lula para ministro-chefe da Casa Civil de Dilma, o tempo passou, e o Congresso votou o impeachment. A decisão do plenário do Supremo tornou-se inútil.

Quando o Supremo não decide sobre os planos econômicos, está protegendo o caixa do Tesouro contra uma decisão adversa. Quando mantém jovens usuários de drogas presos, o Judiciário está retirando os anos de vida deles e fazendo política pública antidroga. Conscientemente.

Já se disse que o tempo é senhor da razão. Mas, no Brasil, a exacerbação e o jogo processual, com prazos infindáveis, faz do tempo o senhor da Justiça.

Faz da Justiça, o exercício do imprevisto. Faz da imprevisibilidade, o reino da insegurança jurídica. Faz da insegurança jurídica, a atual crise econômica e política.

Não se trata, é obvio, e o leitor já percebeu, de ser contra Temer ou Dilma. Não é isto não. Trata-se de algo muito mais grave. Trata-se da autodesconstrução de nossos tribunais por si próprios.

Digam claramente à sociedade o que querem. Com direito de defesa assegurado. E em tempo devido. E não em tempo inútil. Não se pede mais do que isto.

O desapontamento do eleitor é ver que o tempo decisório, e não os valores constitucionais, é o verdadeiro senhor da Justiça.

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(*) Artigo publicado originalmente em O Globo


Comentários

Antonio Ernando Correa Novais - Advogado E Professor De Direito Civil 12.04.17 | 08:36:49
É, para não dizer, no mínimo, vergonhosa e imoral, a posição do senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral por não se considerar SUSPEITO para julgar a chapa Dilma/Temer, já que é do conhecimento do público que o senhor Presidente do TSE é amigo (mui amigo) do atual "Presidente Golpista". Assim, as constantes suspensões das audiências para julgar a dita chapa ocorrerão, porquanto o objetivo é levar a suposta cassação da chapa até o final da lastimável "era Temer".
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