Ir para o conteúdo principal

Terça-Feira, 17 Outubro de 2017

O tempo é a justiça



Por Joaquim Falcão, advogado e professor da FGV Rio.

Cresce cada vez mais a distância entre a esperança da população nas decisões dos tribunais e o desapontamento diante de adiamentos, lentidões e não decisões. Por motivo simples: quando não decide, o tribunal delega esta função primordial da democracia — fazer justiça, condenar ou absolver — a outras instituições. A lei do mais forte ou da negociação de bastidor.

Vejam neste caso. Ao adiar o julgamento sobre a legalidade da chapa Temer e Dilma, o TSE, no fundo, está mantendo a legalidade da chapa sem dizer de alto e bom som. Pode até não dizer. Mas a população está escutando.

Pelas previsões de adiamentos, quando for decidir de verdade, corre-se a possibilidade do mandato de Temer já ter terminado. E Dilma já estar concorrendo ao Senado pelo Rio Grande do Sul.

Se assim deseja a maioria do TSE, que o diga em alto e bom som e fundamente para que todos conheçam o porquê.

Quando o plenário do Supremo foi impedido de apreciar a nomeação de Lula para ministro-chefe da Casa Civil de Dilma, o tempo passou, e o Congresso votou o impeachment. A decisão do plenário do Supremo tornou-se inútil.

Quando o Supremo não decide sobre os planos econômicos, está protegendo o caixa do Tesouro contra uma decisão adversa. Quando mantém jovens usuários de drogas presos, o Judiciário está retirando os anos de vida deles e fazendo política pública antidroga. Conscientemente.

Já se disse que o tempo é senhor da razão. Mas, no Brasil, a exacerbação e o jogo processual, com prazos infindáveis, faz do tempo o senhor da Justiça.

Faz da Justiça, o exercício do imprevisto. Faz da imprevisibilidade, o reino da insegurança jurídica. Faz da insegurança jurídica, a atual crise econômica e política.

Não se trata, é obvio, e o leitor já percebeu, de ser contra Temer ou Dilma. Não é isto não. Trata-se de algo muito mais grave. Trata-se da autodesconstrução de nossos tribunais por si próprios.

Digam claramente à sociedade o que querem. Com direito de defesa assegurado. E em tempo devido. E não em tempo inútil. Não se pede mais do que isto.

O desapontamento do eleitor é ver que o tempo decisório, e não os valores constitucionais, é o verdadeiro senhor da Justiça.

>>>>>>>>>>
(*) Artigo publicado originalmente em O Globo


Comentários

Antonio Ernando Correa Novais - Advogado E Professor De Direito Civil 12.04.17 | 08:36:49
É, para não dizer, no mínimo, vergonhosa e imoral, a posição do senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral por não se considerar SUSPEITO para julgar a chapa Dilma/Temer, já que é do conhecimento do público que o senhor Presidente do TSE é amigo (mui amigo) do atual "Presidente Golpista". Assim, as constantes suspensões das audiências para julgar a dita chapa ocorrerão, porquanto o objetivo é levar a suposta cassação da chapa até o final da lastimável "era Temer".
Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Anderson C. Porto

O aprisionamento de ladrões de galinha

 

O aprisionamento de ladrões de galinha

Jamais me deixei impressionar pela jurisprudência de tribunais constituídos politicamente, na alcova da vida de tanta gente que simplesmente não presta”. Artigo de Roberto Wanderley Nogueira, juiz federal em Recife (PE).

A fábula da leitoa

“Economicamente, o outrora terceiro Estado do país se assemelha a uma leitoa recém parida, que agoniza devido uma zoonose fatal”. O jornalista aposentado Sérgio Becker faz, em sucinto texto, análise sobre a crise que assola o Estado do RS. E alerta sobre a garfada nos depósitos judiciais.

Ética de advogados e juízes

Há deveres comuns aos dois encargos como, por exemplo, o amor ao trabalho, a pontualidade, a urbanidade, a honestidade. Quanto à pontualidade, os advogados são ciosos de que não podem dormir no ponto. Já relativamente aos juízes, nem sempre compreendem que devem ser atentos aos prazos”.
Artigo de João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado.

Em nome do equilíbrio

Em artigo sobre desdobramentos após o recente suicídio do reitor da UFSC, o desembargador Odson Cardoso Filho, presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses escreve: “Nada mais perverso para a democracia do que tolher a independência do juiz”.

Honorários advocatícios na reforma trabalhista

“O artigo 791-A prevê ao advogado, ainda que atue em causa própria, o pagamento de honorários de sucumbência sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido, ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa”.  Artigo dos advogados Gabriel Cintra e Mylena Devezas Souza.