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Edição de Sexta-feira, 20 de abril de 2018.

Ex-pastores da Igreja Universal vão a júri popular, acusados pela morte de adolescente



O ministro Felix Fischer, da 5ª Turma do STJ, negou recursos dos ex-pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva e manteve o júri popular no caso da morte de um adolescente ocorrida em 2011.

Segundo a denúncia, o adolescente (na época com 14 anos) sofreu abuso, sendo morto dentro de uma unidade da Igreja Universal do Reino de Deus em Salvador (BA). Em primeira instância, os réus foram impronunciados diante da ausência de indícios de autoria do crime, entendimento depois revertido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que decidiu mandar os réus a júri popular.

No recurso direcionado ao STJ, a defesa dos ex-pastores alegou a existência de nulidades no julgamento do TJ-BA, especialmente porque o tribunal teria considerado versões sobre o crime, diferentes daquelas apresentadas pela acusação na primeira instância.

Para o ministro Felix Fischer, “não há nenhuma ilegalidade na decisão de pronúncia - que determinou a submissão dos réus ao tribunal do júri - , pois a decisão que pronuncia o réu não revela juízo de mérito, mas apenas de admissibilidade da acusação, direcionando o julgamento da causa para o tribunal do júri, órgão competente para julgar os crimes dolosos contra a vida”.

De acordo com o relator, “é preciso relembrar que as normas procedimentais são instrumentais e, assim, servem ao normal deslinde do processo para aplicação da lei ao caso concreto. A eventual inobservância desse regramento não tem o condão de gerar, automaticamente, situação de nulidade, pois essa, para ser reconhecida, depende da existência do prejuízo à parte”.

O ministro afirmou que a manifestação do assistente de acusação durante a sessão de julgamento não afetou a decisão de pronúncia, que ficou limitada à matéria contida na denúncia. (AREsp n° 1027534 – com informações do STJ).


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