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Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017

Potins desta sexta-feira



  Pizza com saliva

Acabou com censura por escrito o episódio da cusparada do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) em Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no dia da votação do afastamento de Dilma Rousseff, em abril de 2016. A advertência foi aprovada por 13 votos a 0.

Um dia depois dos fatos, Jean disse que não se arrependia e que “se necessário repetiria”. Este é o nível. E tudo acaba em pizza; às vezes com saliva.

  Controlador dos delatores

O juiz que vai acompanhar a execução das penas dos 77 delatores da Odebrecht pode ser do Paraná.

É que apenas o Estado paranaense tem a quantidade necessária de tornozeleiras. A definição vai ocorrer após o fim do sigilo das delações.

  Abuso de autoridade?

Dois anos e meio após a liminar que instituiu o imoral “auxílio-moradia” para algumas castas no Brasil, o leitor Sérgio Lender submete uma questão aos doutos leitores desta página.

Ele quer saber se “pode ser caracterizado como ´abuso de autoridade´ a atitude do ministro Luiz Fux, do STF, que em setembro de 2014 autorizou em caráter liminar o pagamento de auxílio-moradia aos membros do judiciário e depois esqueceu os processos em alguma gaveta de seu gabinete, gerando custos de bilhões de reais a Estados e à União?".

Respostas para a redação: 123@espacovital.com.br .

  Avanço vocabular?

Repórteres de Brasília compilaram as frases mais polêmicas ditas por Michel Temer, em março.

"No Brasil, havia uma regra constitucional que dizia que todos são iguais perante a lei. Quando reinauguramos o Estado brasileiro, em 1988, colocamos que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. Parece pouco esse avanço vocabular, mas é a significação da presença cada vez mais efetiva da mulher na sociedade e no Poder Legislativo".

“Embora as mulheres correspondam a apenas 10% das cadeiras do Congresso, elas são os deputados federais mais atuantes e que mais se mobilizam em grandes temas nacionais".

"Temas difíceis, muitas vezes do próprio governo, são encarados com muita tranquilidade pelas colegas deputadas e senadoras e são levados adiante com vigor na palavra e na ação parlamentar".

E ficou por aí. Ainda bem.

  Aposentadoria integral por invalidez

A aposentadoria integral de servidores por invalidez só deve retroagir até 30 de dezembro de 2012 – que é a data da promulgação da Emenda Constitucional n° 70. A decisão foi do Plenário do STF na última quarta-feira (5).

Por maioria, foi definida a seguinte tese: “Os efeitos financeiros das revisões de aposentadoria concedidas com base no artigo 6º-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, introduzido pela Emenda Constitucional n° 70/2012, somente se produzirão a partir da data de sua promulgação (30/3/2012)”.

De acordo com a decisão, para os proventos anteriores à Emenda n° 70, deve valer a regra da Emenda Constitucional n° 41. Esta mudou a norma da aposentadoria por invalidez para estabelecer que a pensão teria um teto de 80% do salário do servidor. A decisão foi tomada num recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida e que travava a análise de outros 99 processos em trâmite nas instâncias estaduais. (RE n° 924456).

  Vínculo empregatício de faxineira

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego de uma faxineira com a empresa Lucas Colchões Ltda. representante da Ortobom Colchões, em Criciúma (SC).

Ela prestou serviços duas vezes por semana, a relação durou mais de dois anos (2005 a 2007), mas não houve prova de autonomia, configurando os requisitos de pessoalidade, subordinação e onerosidade que caracterizam o vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT.

O trabalho era executado às terças-feiras e sextas-feiras, em duas lojas da rede. Recebia R$ 250 por mês e R$ 30 de vale transporte. Sem registro na carteira de trabalho, ela pediu reconhecimento do vínculo. O preposto da empresa confirmou que a trabalhadora fazia limpeza uma vez por semana em cada loja, levando em torno de cinco horas.

Comprovada a prestação de trabalho relacionada às necessidades do empreendimento, de modo não eventual, mediante salário e designação dos dias, o juízo da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) concluiu pela existência do vínculo, e julgou procedentes os pedidos. A sentença foi mantida pelo TRT catarinenses, para o quem “o serviço de limpeza, além de essencial à atividade da empresa, não era eventual”. (Proc. n° 142700-58.2009.12.0055).

  “Laboratório do PT”

O ministro do STF e presidente do TSE Gilmar Mendes disse na segunda-feira (3), que “o Tribunal Superior do Trabalho é laboratório do PT”. O ministro esteve em São José dos Campos (SP), participando de um debate com o tema "A Justiça e o Desenvolvimento do País".

Mendes disse mais: “A vocação de ocupação de espaço pelo Partido dos Trabalhadores foi exitosa exatamente no âmbito do TST. Hoje o tribunal é composto por muitos simpatizantes que foram indicados pela CUT. E nós temos um Direito do Trabalho engessado. O país com 13 milhões de desempregados e com um sistema inflexível."

O ministro apontou a dificuldade em indicar ministros para o STF. "Ele terá a vida escrutinada, passará por exames dos mais diversos, muitas vezes injustos”.

E comparou que o mesmo não ocorre na corte trabalhista: "A sociedade não fiscalizou o provimento de vagas no TST", disso resultando que “o Brasil tem um Direito do Trabalho engessado e inflexível”.

  Repúdio

A propósito, a Associação Nacional dos Magistrados da JT, publicou nota em que repudia o "discurso de ódio, não só contra os ministros do TST, mas contra a instituição como um todo".

No texto, o presidente da instituição, Germano Silveira de Siqueira, lamenta o "profundo desconhecimento de Gilmar Mendes acerca da realidade do Judiciário trabalhista no Brasil, o que se revela por suas manifestações irresponsáveis".


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