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Terça-feira, 18 de Abril de 2017
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Onde começa a independência



A alteração da composição do mais alto Tribunal do País, mediante transferência de um Ministro de Estado para uma das cátedras do Supremo Tribunal Federal, desperta inevitável reflexão sobre o significado institucional do fato e de suas particulares circunstâncias em momento especialmente delicado da vida nacional. Se o problema dos critérios de recrutamento da magistratura é sempre relevante e inquietante, maior importância assume quando se cuida da mais alta investidura judiciária e de instante histórico marcado pela fragilização das instituições democráticas não apenas em nosso país, mas em todo o chamado terceiro mundo.

A notícia, que a não ser tão triste seria pitoresca, põe a nu a fragilidade intrínseca do nosso Poder Judiciário e sua extrema debilidade diante do imperialismo presidencialista. Nosso sistema constitucional – mesmo desconsideradas as deformações que sofre na prática, sobejamente conhecidas – concentra o controle de toda a atividade jurisdicional em tribunais que, sediados na Capital da República, têm a sua composição direta e incontrastavelmente determinada pelo Chefe do Poder Executivo Federal, e seu funcionamento inevitavelmente influenciado pela proximidade do trono.

Essas Cortes, notadamente a mais alta delas, têm seus membros nomeados pelo Presidente da República. Mesmo nos casos em que algumas formalidades prévias ou ulteriores devem ser cumpridas, o fator determinante da escolha é o apadrinhamento político, quando não a amizade pessoal ou o parentesco. Em regra, o exercício de um cargo de confiança no Poder Executivo é estágio indispensável para o acesso às cátedras do mais alto pretório.Raramente se abre oportunidade a um juiz profissional, formado e curtido na dura escola das instâncias inferiores. Valha anotar que um só dos onze Ministros do Supremo é juiz concursado.

A todo momento, reaviva-se a discussão sobre a necessidade de repensar essa instituição, reformulá-la e revitalizá-la, mas nunca para questionar esse lastimável vinculo de dependência em face de outro Poder, ou a quebra do princípio federativo que a ele se associa indissoluvelmente. Em todas as esferas do Judiciário, os reformadores identificam mazelas, deficiências e vícios, mas a nenhum deles tem ocorrido discutir essa questão vital, pertinente à primeira condição de existência do Poder, que é a sua real autonomia.

Neste especialíssimo flagrante institucional; neste momento decisivo para a definição dos caminhos da República, essa questão sempre escamoteada assume relevo excepcional. Com efeito, esta é uma quadra histórica em que se vê ensombrecido o horizonte pelo fantasma da fujimorização, ameaçada a sobrevivência do Estado de Direito pelo agigantamento desmedido do Poder Executivo, intranquilizada a cidadania pela crescente fusão entre governo e poder econômico. Em ambiente tão propício à quebra da normalidade constitucional, quando já entra pelos olhos de todos que das casas legislativas nenhuma reação ou resistência se pode mais esperar, é o Poder Judiciário, mais do que em qualquer outra circunstância, o refúgio derradeiro com o qual talvez ainda possa contar o cidadão. Mas, por maior que seja sua disposição de luta e de preservação da própria independência, por muito que tenha ganho em credibilidade, em democratização e em aproximação ao jurisdicionado, o Judiciário só poderá sobreviver e continuar cumprindo seu papel se aquela independência tiver o primeiro e maior defensor na Corte Suprema. E, para que ela não apenas seja, mas também pareça a campeã dessa causa, é imprescindível que se reformulem os critérios de provimento de cargos.

O texto acima parece atual? Foi publicado em 11 de abril de 1997 (isto é, há quase exatos vinte anos), agora omitidos apenas dois parágrafos datados.


Comentários

Carlos Alberto Stimamilio - Aposentado 08.04.17 | 20:35:58
Interessante o texto. Ainda atual apesar do decurso do tempo, especialmente quando comprovadamente os poderes do Brasil nunca estiveram tão vergonhosamente DEPENDENTES e harmônicos entre si. Pais sem um Poder Judiciário independente não passa de uma republiqueta, e de última categoria.
Alceu Molinari Dall Agnol - Advogado 07.04.17 | 15:21:21
Independente dos quase exatos 20 anos de publicação, o texto mostra, a meu ver, o lógico confronto entre duas ditaduras sedimentadas com o passar do tempo.
Sérgio Araújo - Aposentado 07.04.17 | 12:13:19
O artigo é vetusto, mas tem plena aplicabilidade nos dias atuais. Ouso afirmar que decorridos mais vinte anos nada terá se modificado. A meu ver, o melhor sistema de escolha de magistrados para compor a mais alta corte do País é o de eleição pública e com prazo de validade de no máximo 10 anos. Será que esta é uma ideia utópica?
Maria Lucia Haas Cardon - Advogado 07.04.17 | 10:08:53
E o texto antigo é o mais atual possível.
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