Ir para o conteúdo principal

Sexta-feira, 23 de Junho de 2017

Quando o ex-presidente Lula será preso?



Por Nelson Jobim, advogado (OAB-DF) e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (*)

É pergunta recorrente.

Ouvi em palestras, festas, bares, encontros casuais etc. Alguns complementam: "Foste Ministro de Lula e da Dilma, tens que saber..."

Não perguntam qual conduta de Lula seria delituosa. Nem mesmo perguntam sobre ser, ou não, culpado. Eles têm como certo a ocorrência do delito, sem descrevê-lo.

Pergunto do que se está falando. A resposta é genérica: é a "Lava-Jato".

Pergunto sobre quais são os fatos e os processos judiciais. Quais as acusações? Nada sobre fatos, acusações e processos.

Alguns referem-se, por alto, ao sítio de ... (não sabem onde se localiza), ao apartamento do Guarujá, às afirmações do ex-senador Delcidio Amaral, à Petrobrás, ao PT...

Sobre o ex-senador dizem que ele teria dito algo que não lembram. E completam: "Está na cara que tem que ser preso".

Dos fatos não descritos e, mesmo, desconhecidos, e da culpa afirmada em abstrato se segue a indignação por Lula não ter sido, ainda, preso!

[Lembro da ironia de J.L. Borges: "Mas não vamos falar sobre fatos. Ninguém se importa com os fatos. Eles são meros pontos de partida para a invenção e o raciocínio".]

Tal indignação, para alguns, verte-se em espanto e raiva, ao mencionarem pesquisas eleitorais, para 2018, em que Lula aparece em primeiro lugar. Dizem: "Essa gente é maluca; esse país não dá..."

Qual a origem dessa dispensa de descrição e apuração de fatos? Por que a desnecessidade de uma sentença? Por que a presunção absoluta e certa da culpa? Por que tal certeza?

Especulo. Uns, de um facciosismo raivoso, intransigente, esterilizador da razão, dizem que a Justiça deve ser feita com antecipação. Sem saber, relacionam e, mesmo, identificam Justiça com vingança. Querem penas radicais e se deliciam com as midiáticas conduções coercitivas. Orgulham-se com o histerismo de suas paixões ou ódios.

Lutam por "uma verdade" e não "pela verdade".

Alguns, porque olham 2018, esperam por uma condenação rápida, que torne Lula inelegível.

Outros, simplesmente são meros espectadores.

Nada é com eles.

Entre estes, têm os que não concordam com o atropelo, mas não se manifestam. Parecem sensíveis a uma "patrulha", que decorre da exaltação das emoções, sabotadora da razão e das garantias constitucionais. Ora, o delito é um atentado à vida coletiva. Exige repressão. Mas, tanto é usurpação impedir a repressão do delito, como o é o desprezo às garantias individuais.

A tolerância e o diálogo são uma exigência da democracia — asseguram o convívio.

Nietzsche está certo: “As convicções são inimigas mais perigosas da verdade do que as mentiras”.

>>>>>>>>>
(*) Artigo originalmente publicado no jornal Zero Horta, edição de 10.04.2017.


Comentários

Jorge Luís Miranda Abeljor - Advogado 12.04.17 | 09:11:06
Faltou publicar no meu comentário anterior a frase principal do refrão da música de Ary Alves de Souza e de Bebeto de São João que diz: "Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão, se gritar pega ladrão não fica um"....Com raras e honrosas exceções!
Paulo Pacheco Prates Fº - Advogado 11.04.17 | 12:29:34
Tem os defensores de Lula, tem aqueles que adoram mostrar erudição jurídica, como Jobim, e mostrar aos ignorantes brasileiros que nada sabemos a as leis devem ser seguidas à risca. Mas, cabe a pergunta: quem nesse Brasil acredita que Lula - apesar de ser o homem mais honesto do país - não coordenou a roubalheira toda e não se locupletou ao máximo com ela? Se compararmos seu patrimônio quando chegou ao governo e hoje, já teremos uma bela visão deste corrupto.
Claudio Gomes Da Silva - Advogado 11.04.17 | 11:22:35
Ao ler o artigo do Dr. Jobim, não posso esquecer que ele foi ministro dos governos Lula e Dilma, bem como do STF. Avaliar o que pensa o cidadão/cidadã comum é muito fácil para ele, visto que seus predicados o autorizam. Todavia, o Dr. Jobim, como integrante da mais alta Corte do Brasil que foi, sabe que a verdade real é do Poder Judiciário, não cabendo ao povo dizer a verdade, mas cogitar uma verdade. É o que mostram. É o que se deduz. Agora como advogado, está defendendo que sempre defendeu.
Jorge Luís Miranda Abeljor - Advogado 11.04.17 | 10:13:35
A música "Reunião de bacana" que Ary Alves de Souza fez em parceria com Bebeto de São João, se encaixa bem no comentário do jurista Nelson Jobim, com honrosas exceções. Diz parte da letra: " Você me chamou para esse pagode, e me avisou: "Aqui não tem pobre!" Até me pediu pra pisar de mansinho, porque sou da cor, eu sou escurinho... Aqui realmente está toda a nata: doutores, senhores, até magnata. C
Banner publicitário

Notícias Relacionadas

A advocacia pública e seu direito aos honorários de sucumbência

“Há agentes políticos que resistem a encaminhar o projeto de lei regrando o assunto, sob o fundamento de que se trataria de verba pública e, consequentemente, não destinada ao advogado público”. Artigo de Eriane Moraes Fogaça, advogada pública em Gramado (RS).

Brasil: campeão de ações trabalhistas

Concorrem para o excesso de ações trabalhistas o uso de subjetividade em sentenças judiciais, o anseio dos advogados para promover ações que lhes garantem bons honorários, e o volume de infrações decorrentes de violações ou incapacidade de cumprimento por parte dos empregadores”. Artigo do sociólogo e professor José Pastore.

Julgamento da chapa Dilma-Temer deve reduzir a confiança no Judiciário

“A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral não foi capaz de demonstrar que se submeteu rigorosamente às premissas essenciais à produção de uma decisão legítima”. Artigo de Oscar Vilhena Vieira, advogado pela PUC-SP, doutor pela USP e pós-doutor pela Universidade de Oxford.

E agora, Brasil?

“Quando o risco de matar é baixo, o risco de morrer aumenta muito. Apenas em três semanas são assassinadas no Brasil mais pessoas que o total de mortos em todos os ataques terroristas no mundo nos cinco primeiros meses de 2017”. Artigo do jornalista Eduardo Oinegue.