Ir para o conteúdo principal

Sexta-feira, 23 de Junho de 2017

Reconhecimento de vínculo empregatício condena Uber a pagar R$ 80 mil a motorista



Sentença proferida na 13ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) reconheceu na terça-feira passada (11), vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo de transportes Uber.

De acordo com o julgado, o motorista Fernando dos Santos Teodoro deverá receber direitos trabalhistas, como FGTS, 13º salário e férias remuneradas, além de compensações por danos morais causados durante os meses que prestou serviços para o Uber. O valor provisório da condenação é de R$ 80 mil.

Os valores foram calculados pelo juiz Eduardo Rochenback Pires, de acordo informações e documentos apresentados pelo motorista, que disse ter trabalhado na plataforma do Uber entre dezembro de 2015 e junho de 2016, com ganho médio mensal de R$ 5,9 mil.

O Uber sustentou que inexiste relação de trabalho entre si e os motoristas. Todavia, a empresa presta serviços de transporte aos passageiros, lançando mão do trabalho humano prestado pelos motoristas. Não é correto, portanto, dizer que os motoristas são clientes; eles são trabalhadores que despendem energia em prol da atividade lucrativa da empresa.

- refere o julgado.

Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Uber disse não concordar com a sentença e que, em seu recurso, seguirá sustentando a tese de que “ao conectar motoristas parceiros e usuários, a Uber cria milhares de oportunidades flexíveis de geração de renda, enquanto oferece a milhões de pessoas uma nova alternativa para se locomover pelas cidades”.

Para embasar a sentença, o juiz Rockenback Pires disse que a decisão não é uma novidade. “O Uber atua em inúmeros países, e decisões oriundas do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, e do Reino Unido demonstram que o entendimento tem sido basicamente o mesmo aqui enunciado: atuação na exploração de serviços de transporte.”

Precedente mineiro

Outro caso de vínculo empregatício reconhecido entre o aplicativo de transporte e um motorista aconteceu em fevereiro deste ano, quando o mineiro Rodrigo Leonardo Silva Ferreira, de 39 anos, venceu o Uber na Justiça e teve reconhecido o direito de receber direitos trabalhistas, como aviso prévio indenizado, férias proporcionais e valores correspondentes ao FGTS.

O processo tramita agora em grau recursal no TRT-MG.


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Escritórios coligados registrarão advogados como empregados

Acordo celebrado em audiência na 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Duas bancas advocatícias coligadas registrarão como empregados todos os profissionais que lhes prestam serviços com subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade”.

Horas extras retroativas para doméstica

O TST condena empregador a pagar horas a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 72/2013, que limitou a jornada de trabalho do doméstico.  A emenda só foi regulamentada em 2015.

Multinacional condenada em R$ 20 milhões

A Eaton vem descumprindo normas de saúde e segurança do trabalho. A empresa é especializada na fabricação de transmissões mecânicas e a ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.