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Terça-feira, 23 de Maio de 2017

Reconhecimento de vínculo empregatício condena Uber a pagar R$ 80 mil a motorista



Sentença proferida na 13ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) reconheceu na terça-feira passada (11), vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo de transportes Uber.

De acordo com o julgado, o motorista Fernando dos Santos Teodoro deverá receber direitos trabalhistas, como FGTS, 13º salário e férias remuneradas, além de compensações por danos morais causados durante os meses que prestou serviços para o Uber. O valor provisório da condenação é de R$ 80 mil.

Os valores foram calculados pelo juiz Eduardo Rochenback Pires, de acordo informações e documentos apresentados pelo motorista, que disse ter trabalhado na plataforma do Uber entre dezembro de 2015 e junho de 2016, com ganho médio mensal de R$ 5,9 mil.

O Uber sustentou que inexiste relação de trabalho entre si e os motoristas. Todavia, a empresa presta serviços de transporte aos passageiros, lançando mão do trabalho humano prestado pelos motoristas. Não é correto, portanto, dizer que os motoristas são clientes; eles são trabalhadores que despendem energia em prol da atividade lucrativa da empresa.

- refere o julgado.

Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Uber disse não concordar com a sentença e que, em seu recurso, seguirá sustentando a tese de que “ao conectar motoristas parceiros e usuários, a Uber cria milhares de oportunidades flexíveis de geração de renda, enquanto oferece a milhões de pessoas uma nova alternativa para se locomover pelas cidades”.

Para embasar a sentença, o juiz Rockenback Pires disse que a decisão não é uma novidade. “O Uber atua em inúmeros países, e decisões oriundas do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, e do Reino Unido demonstram que o entendimento tem sido basicamente o mesmo aqui enunciado: atuação na exploração de serviços de transporte.”

Precedente mineiro

Outro caso de vínculo empregatício reconhecido entre o aplicativo de transporte e um motorista aconteceu em fevereiro deste ano, quando o mineiro Rodrigo Leonardo Silva Ferreira, de 39 anos, venceu o Uber na Justiça e teve reconhecido o direito de receber direitos trabalhistas, como aviso prévio indenizado, férias proporcionais e valores correspondentes ao FGTS.

O processo tramita agora em grau recursal no TRT-MG.


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