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Terça-feira, 18 de Abril de 2017
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Os dejetos da democracia



“Ah, mas nos Estados Unidos...” Muitas opiniões reprovam a costumeira comparação de realidades brasileiras a suas congêneres norte-americanas, atribuindo vantagem sempre a estas. Acompanho a censura, pois não é razoável desconsiderar as enormes diversidades históricas, econômicas, sociais e culturais que as distanciam. Contudo, em alguns aspectos, sobretudo aqueles em que copiamos práticas e regras da república do Norte, o cotejo pode ter alguma pertinência.

Por exemplo, nossa Constituição Federal tem muitos pontos decalcados da equivalente estadunidense: o presidencialismo imperial, a federação (que, entre nós, pouco se pratica, mas está no texto), o parlamento bicameral, as declarações de direitos e muito mais. Formalmente, de resto, não parece o figurino brasileiro mais flexível do que o original. Na prática, porém, a diferença é enorme: nossa Carta, uma jovem que não chegou ainda aos trinta anos, já sofreu mais de uma centena de plásticas; a outra, duzentos anos mais velha, só tem 27 retoques.

Cabe suspeitar, ante esse dado, que a diferença está no grau de valorização cívico-política atribuído, lá e aqui, ao primado da norma constitucional. Temos, na verdade, escasso apreço por esse valor. Com perdão da irreverência, em nosso subconsciente coletivo, Constituição é para inglês ver. Isso se pode confirmar não só pela desproporção já exposta na quantidade de emendas, mas também na apreciação qualitativa das que temos feito. Em boa parte, elas são de caráter transitório, casuístico, emergencial até.

Emenda-se a Carta Magna, na maior parte dos casos, para resolver apertos momentâneos ou para ajustar o seu texto a programas ou interesses de governo – na contramão da normalidade, pois o esperado seria que os projetos governamentais, em todas as esferas de poder, se ajustassem à Constituição.

Ao invés de fazer-se a luva no feitio da mão, esta é que precisa adequar-se ao formato do adereço. Um leito de Procusto: se o usuário não tem o tamanho da cama, seu corpo é esticado ou mutilado para acertar a medida.

Todas essas reflexões um tanto dispersivas vêm a propósito da chamada reforma política ora em clandestina gestação nas entranhas do Congresso Nacional. Na verdade, só se cogita de reformulação do sistema eleitoral (muito menos do que uma verdadeira reforma política), com a grave pecha adicional do casuísmo pro domo sua, pois o que se pretende na verdade é resolver as dificuldades de reeleição vislumbradas por congressistas diante da temida delação do fim do Mundo.

A solução cogitada estaria na adoção do sistema de listas fechadas para as eleições proporcionais. Retirada ao homem da rua, ao contribuinte, ao eleitor a faculdade de escolher nominalmente o candidato preferido, o voto popular haveria de restringir-se à opção por uma legenda. A ordem dos candidatos na lista e, por consequência, a indicação dos eleitos estaria predeterminada pelas direções partidárias. Poder ainda maior do que o atual seria outorgado aos caciques; ainda mais desmotivado ficaria o eleitor.

Outra novidade a ser enxertada no mesmo pacote é o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Sem prejuízo do famigerado fundo partidário, que já passa do bilhão anual e tem contas indecifráveis, toda a propaganda eleitoral passaria a ser custeada pelo combalido erário da União. A ingênua justificativa é a de que, sem as tão mal faladas doações particulares, acabar-se-iam os financiamentos clandestinos e o caixa dois. Solução tão efetiva como aquela do marido traído que pensou resolver o seu problema tirando o sofá da sala.

Mais até do que o mérito das iniciativas em foco, ressai desse noticiário a confirmação desoladora da absoluta desconexão entre aquilo que ocupa o tempo e a atenção das lideranças políticas e os reais interesses e necessidades da população. Tudo isso, dizem, são os inevitáveis danos colaterais do governo do povo, as fezes da democracia.

Mas precisavam cheirar tão mal?


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Antonio Ernando Correa Novais - Advogado E Professor De Direito Civil 20.04.17 | 08:08:30
O mais interessante é que o STF que deveria zelar pelos objetivos da Constituição da República, vive "criando" dispositivos ditos "legais" para macular a Carta Magna, conforme vimos quando o ministro Barroso cria súmula para "obrigar" o brasileiro que tem dupla nacionalidade a escolher uma delas, "ferindo de morte" o dispositivo constitucional sobre o tema.
Eliel Valesio Karkles - Advogado 18.04.17 | 13:34:34
Como se vê, o Direito Constitucional é dobrado para agradar quem está no poder. Já o direito administrativo (existe este direito...? kkk) é uma falácia. Princípios como "interesse público", ou ainda "moralidade pública', etc., só servem para desviar mais propina. Enquanto todo os corruptos (mesmo fora da Lava-Jato) não forem responsabilizados, mesmo aqueles que na forma de agir, causam prejuízo aos cofres públicos, seremos uma república de bananas.
Cesar A. Hulsendeger - Servidor Público 18.04.17 | 11:47:33
Duas coisas a respeito. 1. O adágio é conhecido: a Constituição dos EUA diz aquilo que a Suprema Corte diz que ela diz. Ou seja: mesmo sem alterar uma vírgula do texto original, a Constituição dos EUA se adapta às novas realidades por interpretação da Suprema Corte (o STF de lá), o que é facilitado pelo sistema do "common law". 2. No Brasil, ainda se vê a Constituição como mera "Convenção de Condomínio", não como documento que dá a moldura jurídica da Nação.
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