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Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017
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Tribunal autoriza que mulher seja fecundada por esperma do tio da criança que será gestada



Arte de Camila Adamoli sobre foto Materprime

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 Os espermatozoides do cunhado

A lei que disciplina o planejamento familiar não impede que os pais conheçam os doadores de gametas, e vice-versa, em caso de inseminação artificial. Nessa linha, o TRF da 3ª Região (SP) acolheu apelação de um casal e autorizou que o procedimento seja feito a partir de espermatozoides doados pelo cunhado da mulher.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo desautorizara o procedimento, afirmando que violaria as normas éticas previstas na Resolução nº 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina. Esta estabelece que “a doação dos gametas deve ser anônima”.

Para o órgão de classe dos médicos, “o anonimato visa proteger o doador ou os receptores quando não existe interesse ou vontade de se conhecer a origem dos gametas fornecidos”.

Mas o julgado do TRF-3 já antecipou que o pai biológico (no caso o irmão do autor da ação) “não poderá futuramente, para quaisquer fins, tentar obter o reconhecimento da paternidade da criança gerada a partir de seu espermatozoide”.

O mesmo óbice valerá para a criança a ser gerada. (Proc. nº 0021514-95.2015.4.03.6100 – com informações do TRF-3).

 Estelionato educacional

A OAB Nacional vai judicializar a questão da criação, decidida pelo Ministério da Educação, dos cursos de “tecnólogo e técnicos em Serviços Jurídicos”. Estes já começam a ser anunciados, país afora. Serão 1.800 horas de aula, a serem cumpridas ao longo de quatro semestres.

O presidente da entidade, o gaúcho Claudio Lamachia, fez uma crítica candente ao ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE), afirmando que “ele patrocina mais um verdadeiro estelionato educacional ao permitir a criação desses cursos”. Ex-vice-governador de Pernambuco, Bezerra é administrador de empresas.

A posição do Conselho Federal da OAB é que “o MEC cada vez mais se distancia de sua função de zelar pelo rigoroso padrão de qualidade do ensino, ao abrir caminho para a criação de uma classe indefinida de profissionais”.

 Coisas de país rico

Em meio aos debates sobre a reforma da Previdência Social Pública, num contexto brasileiro de grave desemprego e sérias dificuldades financeiras, contracheques de ministros aposentados do Superior Tribunal Militar causam indignação.

Em janeiro, um general de Exército foi aquinhoado com um depósito líquido de R$ 198.329,24. No mesmo mês, outro ministro embolsou R$ 87.189,67 – limpos.

A lista de remuneração de dezembro de 2016 já estava no mesmo padrão: os proventos variaram de R$ 87.189,67 a R$ 152.419,69.

Composto por 14 ministros, o STM julga dois mil processos por ano: são os chamados crimes militares. O STM passou a integrar o Poder Judiciário do Brasil a partir da Constituição de 1934. Ficou e foi ficando.

Atualmente tem presidente e vice; nove ministros que representam a Aeronáutica, o Exército e a Marinha; e quatro ministros togados. Tem também um não informado número de assessores, secretários e servidores.

Em tempo: o STM tem até envolventes “Núcleo Socioambiental” e “Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde”.

Deu para entender?

 

 Vibrador com wi-fi

Fez sucesso no Rio, na semana passada, a feira Sexy Fair, visitada por público majoritariamente (68%) feminino. Elas (principalmente) e eles conheceram cerca de 1.000 modelos diferentes de vibradores, inclusive um com wi-fi, que pode ser acessado pelo parceiro, à distância.

O objetivo é auxiliar o sexo virtual — o modelo conta até com câmera e custa R$ 2 mil.

Outra engenhoca muito olhada e pegada nas mãos usa um sistema de ar para estímulo clitoriano. Promete “fazer a mulher chegar ao orgasmo em 40 segundos”.


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