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Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017

Potins desta terça-feira



• Tribunal absolve juiz que sacou arma contra desembargador

Uma regra do CNJ levou à absolvição de um juiz que sacou arma para ameaçar um desembargador. Em julgamento pelo Órgão Especial do TJ do Rio de Janeiro, ontem (24), doze magistrados votaram pela condenação; nove absolveram. Mas o acusado não será punido, pois a Resolução nº 135/2011 do CNJ exige que haja maioria absoluta do órgão especial para determinar punições administrativas.

Como o Órgão Especial do TJ-RJ é formado por 25 desembargadores, faltou apenas um voto para que o juiz João Batista Damasceno fosse apenado, por ter sacado uma pistola durante um desentendimento com o agora aposentado desembargador Valmir de Oliveira Silva.

Quatro desembargadores não participaram do julgamento: dois estavam ausentes; dois se declararam impedidos.

(Proc. nº 0017137-68.2015.8.19.0000)

• Como foi o desentendimento

O caso ocorreu no Departamento Médico do tribunal, em 4 de fevereiro de 2015. Na ocasião, Oliveira, que tinha acabado de deixar o posto de corregedor-geral da corte, encontrou Damasceno e teria mandado o juiz se sentar porque queria falar com ele.

Segundo o saite Consultor Jurídico, que recuperou os fatos, Damasceno afirmou que saiu do local para evitar o confronto, mas o ex-corregedor o seguiu escadas acima, gritando palavrões e berrando “vou estourar os seus miolos”.

O juiz se refugiou em uma sala com servidores. Quando o desembargador entrou no local, Damasceno sacou a arma e a segurou em uma das mãos. Com a outra, filmou o episódio com o celular. Nos vídeos, ele pede que Oliveira seja algemado e preso.

Várias pessoas intervieram e apartaram os dois.

• Avidez sindical

Em meio aos esforços da Presidência da República em reestruturar o sistema sindical brasileiro - que data do início do século passado - uma revelação do IBGE: metade dos sindicatos atuais nunca participou de um dissídio coletivo. Mas todos são ávidos em colher a contribuição sindical obrigatória.

Mais: existem no Brasil 16.293 sindicatos registrados – quantidade 125 vezes maior que o número de sindicatos (130) nos Estados Unidos.

No Brasil, 1.714 sindicatos foram criados desde 2010, o último ano do governo Lula.

• Falácia política

A gigantesca estrutura de suposta fiscalização eleitoral está se prestando à legitimação de um serviço sujo: justificar a roubalheira.

Todos os dias, nos telejornais, se ouve repetitivamente que fulano “declarou que suas contas foram aprovadas pela Justiça”.

A frase apropriada seria outra: “Minhas contas foram aprovadas pela omissão de fiscalização da Justiça Eleitoral”

• Papagaio amigo da idosa

O TRF da 4ª Região manteve liminar que assegura o direito de posse e guarda doméstica de um papagaio para uma senhora de 82 anos de idade, moradora do município de Santa Maria (RS). A liminar impede o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de retirar a ave, que convive com a idosa há mais de 40 anos, de seu lar.

O papagaio, chamado de Louro, é domesticado, tem alimentação balanceada e acompanhamento de um médico veterinário.

No mês de abril de 2014, houve uma denúncia de que havia um papagaio em cativeiro com possíveis maus tratos. O Ibama manifestou-se requerendo que a família comprovasse que tratava a ave corretamente; caso contrário as medidas administrativas para o recolhimento do animal seriam tomadas.

Com medo de perder seu companheiro, a idosa ajuizou ação com pedido de tutela antecipada para ter o direito de posse e guarda doméstica do Louro. A 2ª Vara Federal do município concedeu liminar, levando o Ibama a recorrer ao tribunal, fundamentando que, “por mais que a ave esteja acostumada à sua 'dona', a convivência com animais da mesma espécie é melhor”.

O relator do caso, desembargador federal Luis Alberto D’ Azevedo Aurvalle, manteve a liminar, destacando que a idosa possui idade considerável e forte vínculo de afeto com seu animal, o que implica dizer que a privação da presença do Louro poderá ocasionar danos à sua saúde física e psicológica.

Conforme o julgado, “a readaptação desses animais ao seu habitat natural é procedimento complexo, muitas vezes inviável; assim, a permanência do animal com a interessada normalmente não redunda danos ao meio ambiente”. Na conjunção, o magistrado preferiu “preservar o vínculo afetivo já estabelecido ao longo de anos”. (Proc. nº5000813-94.2017.4.04.0000).


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