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Edição de sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.

Potins desta terça-feira



• Carros do ano para Suas Excelências

A licitação para compra de novos veículos de representação do TJ do Amazonas está em fase final. Serão adquiridos 27 veículos oficiais, tipo sedan executivo. O tribunal vai despender quase R$ 2 milhões.

De acordo com a ata do pregão, realizado em 24 de abril, o melhor lance ofertado foi da Ford Motor Company Brasil Ltda., no valor final unitário de R$ 73.378,0000.

Após o recebimento da nova frota – diz o tribunal - será dado início ao processo de leilão dos atuais carros de representação e de transporte individual dos desembargadores. Serão leiloados 23 veículos (Toyota Corolla e Citroen C4 Pallas), modelos 2008/2009 a 2012/2013.

•  Liberdade para Cabral?

A 6ª Turma do STJ julga nesta terça-feira (2), recurso do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que busca a revogação de prisão preventiva decretada na Operação Calicute. A relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Em 29 de janeiro, o ministro Humberto Martins, atuando no exercício da presidência do STJ, indeferiu o pedido de liminar. No relatório, Martins registrou que o TRF-2 havia denegado a ordem, entre outros motivos, por considerar que a prisão preventiva foi determinada pelo juiz federal de primeiro grau com base em provas suficientes da existência dos fatos e indícios razoáveis de autoria.

O tribunal regional considerou que o argumento genérico da “conhecida situação das prisões no Brasil” – alegado pela defesa de Cabral – a todos deveria ser aplicado, por isonomia, e não só ao ex-governador, “que se encontra em prisão especial, diversamente da maioria dos milhares de presos para os quais a lei não conferiu tal privilégio”. (RHC nº 80443).

•  Milhões, muitos milhões

Alinhavando seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, o notório Antonio Palocci está com problemas de fluxo de caixa. Seriam, ainda em aberto, R$ 900 mil junto à banca do criminalista José Roberto Batochio, que o representava até a semana passada.

Óbvio, Palocci não quebrou; dinheiro ele tem – e muito. Mas, por determinação do juiz Sergio Moro, as contas bancárias do ex-ministro estão bloqueadas desde setembro passado: são mais de R$ 30 milhões indisponíveis.

Na Justiça Federal do Paraná especula-se ser pouco provável que Moro defira o pedido de Palocci para o desbloqueio parcial do dinheiro constrito.

Como, então, o ex-ministro pagará os honorários do advogado paranaense Adriano Bretas, que assumiu a defesa e encaminha a delação? A “rádio-corredor” da OAB do Paraná palpita que “causas do gênero podem ter uma fatura chegando a R$ 10 milhões”. Com nota fiscal de prestação de serviços, é claro.

•  Regorafenibe

O título aí de cima nomina uma substância ativa que compõe o medicamento anticancerígeno Stivarga, utilizado para o tratamento do cancro do intestino e do reto que se espalha para outras partes do corpo.

Um julgamento relevante vai entrar, breve, na pauta da 4ª Turma do STJ, decidindo sobre o uso da droga. Serão ouvidas entidades representativas dos consumidores, planos de saúde, associações médicas e a Anvisa.

Há centenas de processos nos tribunais brasileiros contra operadoras de planos de saúde, que não reembolsam despesas com remédios – geralmente caros – chamados de “menos tradicionais”. A decisão da 4ª Turma criará jurisprudência.

• Soliris

O Ministério da Saúde investiga se está correto pagar R$ 24 mil por cápsula do medicamento Soliris, usado no tratamento de uma forma rara de anemia. Detalhe: o produto custa menos de R$ 10 mil em outros países. No Brasil, com frequência, liminares garantem a distribuição gratuita do remédio a pacientes.

O jornalista Ricardo Boechat escreve na sua página da revista IstoÉ desta semana que “há suspeitas de que a fabricante Alexion Pharmaceutical tenha desenvolvido, com a ajuda da sempre cega Justiça, uma fórmula milagrosa de multiplicar ganhos no Brasil”.

•  Por via rodoviária

Dezenas de deputados federais têm estado ausentes na tribuna e, assim, desaparecidos das imagens da Tv Câmara. É que eles temem se expor em demasia, no rastro das delações da Odebrecht.

Nessa conjunção, políticos com base em Estados próximos à Brasília têm viajado de carro para casa nos finais de semana. É que temem ser alvo de manifestações em aeroportos, como a que atormentou Gleisi Hoffmann por longos minutos, ao chegar a Curitiba.

•  O fim da festa do colar no tribunal

O presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, manifestou-se sobre a proposta de alguns juízes e desembargadores do TJ  do Rio, da retirada do Colar do Mérito Judiciário concedido ao ex-governador Cabral, ao atual governador Pezão e a outros envolvidos na Lava Jato: “O Sindicato não apenas apoia como sugere ao TJ acabar com a farra anual de distribuição de colares. A época é de se gastar com responsabilidade o dinheiro do contribuinte.”


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• TJRS gasta R$ 4 milhões mensais para pagar auxílio-moradia, auxílio-alimentação, parcela de equivalência e até abono-família. Sem tributação...
• Salário normal de um juiz no Brasil representa 19,8 vezes a renda média dos cidadãos brasileiros.
• Magistrados estadunidenses ganham somente 3,6 vezes a mais do que a média nacional dali.
• Nos EUA nada de mordomias. Ministros da Suprema Corte dirigem os automóveis oficiais, no trajeto casa-trabalho-casa.

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