Ir para o conteúdo principal

Sexta-feira, 23 de Junho de 2017

Reforma da Previdência, nos olhos dos outros, é refresco.



Artigo de Rodrigo Puggina, advogado (OAB-RS).
rpuggina@terra.com.br

“Reformas, reformas e reformas”! Tais palavras, que deveriam ser proferidas pela população brasileira em razão do descalabro da política nacional e da falta de moralidade pública, são palavras de primeira ordem do Governo Federal e Congresso Nacional. Sequer é necessário discorrer sobre a ilegitimidade de “alguns” políticos.

Ao menos, o que nos conforta, é que pessoas como o deputado Carlos Marun, aquele que defendia fervorosamente o deputado Eduardo Cunha (condenado recentemente a 15 anos de prisão), é o escolhido para presidir a Comissão da Reforma da Presidência.

A grande tristeza neste processo de reformas é que algumas injustiças não serão revistas ou modificadas. Alguns absurdos sequer entram nas pautas das reformas.

Como aceitar, por exemplo, situações como a de algum aposentado do serviço público e idoso, que já tenha superado a expectativa de vida no Brasil - digamos, com uns 76 anos de idade - que se apaixone perdidamente por uma mulher que teria idade para ser sua neta (sei lá, alguma ex-miss ou ex-modelo - se é que isto serve para adjetivar alguma pessoa), que tenha por volta de trinta e poucos anos?...

É aceitável e justo que, posteriormente, com o falecimento deste idoso, esta viúva possa receber pensão vitalícia – muitas vezes sequer precisando se preocupar, assim, em trabalhar? Não tenho dúvida da resposta. Porém, isto é pauta da reforma sugerida? Nem pensar! E este é somente um dos tantos exemplos aleatórios.

A reforma da Previdência não vai atingir com tanta intensidade aquele que possui família de poder aquisitivo, a qual poderá sustentar o indivíduo até que complete a faculdade e se firme em uma profissão, talvez lá pelos trinta e poucos anos de idade.

E, se atingir de alguma forma, não será de maneira tão significativa como aquele que é obrigado a trabalhar desde os 14 anos de idade (ou antes), em empregos extremamente desgastantes, sequer alcançando, na imensa maioria, a expectativa de vida daquele senhor idoso pelo qual as meninas jovens se apaixonam perdidamente.

Como escrevi no título, reforma da Previdência, nos olhos dos outros, é refresco...


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

A advocacia pública e seu direito aos honorários de sucumbência

“Há agentes políticos que resistem a encaminhar o projeto de lei regrando o assunto, sob o fundamento de que se trataria de verba pública e, consequentemente, não destinada ao advogado público”. Artigo de Eriane Moraes Fogaça, advogada pública em Gramado (RS).

Brasil: campeão de ações trabalhistas

Concorrem para o excesso de ações trabalhistas o uso de subjetividade em sentenças judiciais, o anseio dos advogados para promover ações que lhes garantem bons honorários, e o volume de infrações decorrentes de violações ou incapacidade de cumprimento por parte dos empregadores”. Artigo do sociólogo e professor José Pastore.

E agora, Brasil?

“Quando o risco de matar é baixo, o risco de morrer aumenta muito. Apenas em três semanas são assassinadas no Brasil mais pessoas que o total de mortos em todos os ataques terroristas no mundo nos cinco primeiros meses de 2017”. Artigo do jornalista Eduardo Oinegue.

Julgamento da chapa Dilma-Temer deve reduzir a confiança no Judiciário

“A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral não foi capaz de demonstrar que se submeteu rigorosamente às premissas essenciais à produção de uma decisão legítima”. Artigo de Oscar Vilhena Vieira, advogado pela PUC-SP, doutor pela USP e pós-doutor pela Universidade de Oxford.