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Sexta-feira, 21 Julho de 2017

Justa causa na demissão de empregado que produziu vídeo sexual que viralizou no WhatsApp



A 2ª Turma do TRT de Minas Gerais confirmou a sentença que reconheceu a dispensa por justa causa do empregado de uma concessionária de veículos que, depois do expediente, juntamente com um colega de trabalho e vestindo o uniforme da empresa, produziu vídeo simulando sexo oral, posteriormente divulgado em grupo do WhatsApp.

Ao examinar o caso, os julgadores concluíram que “a conduta imprópria do trabalhador comprometeu a imagem da empresa, já que repercutiu negativamente dentro e fora do ambiente de trabalho, sendo grave o suficiente para autorizar a aplicação imediata da justa causa, ou seja, sem a necessidade de gradação das penalidades”.

Nesse contexto, a Turma negou provimento ao recurso do trabalhador, que insistia na reversão da punição.

O empregado argumentou que a concessionária agiu com excesso, tendo em vista que jamais sofrera qualquer advertência em dois anos de contrato de trabalho. Reconheceu que produziu o vídeo, que “ele foi impróprio e inoportuno”, mas disse que “não teve a intenção de divulgá-lo, o que foi feito por outra pessoa”. Afirmou que tudo não passou de uma brincadeira.

Mas o juiz convocado retor, Rodrigo Ribeiro Bueno, não acatou esses argumentos. Ele concluiu que os requisitos para aplicação da justa causa foram plenamente atingidos.

Segundo o relator, o comunicado da dispensa registrou que o reclamante foi dispensado por “incontinência de conduta”, na forma do art. 482, b, da CLT. E, apesar de o vídeo (que estava sob a guarda da Secretaria da Vara de origem), não ter sido remetido ao TRT-MG, o próprio reclamante admitiu, em depoimento, que ele e um colega, ambos vestindo uniforme da concessionária, produziram vídeo com cena de cunho sexual após o expediente, cujo conteúdo era, de fato, impróprio ao ambiente de trabalho.

O fato, inclusive, chegou a ser investigado em auditoria interna na empresa, cuja conclusão, após a análise do material e entrevista dos envolvidos, foi que o vídeo, realmente, tinha “clara alusão pornográfica”, além de não deixar dúvidas quanto ao fato de ter sido produzido pelo reclamante e seu colega de trabalho, dentro da empresa, na área de expedição do departamento de peças.

A auditoria apurou ainda que o vídeo foi divulgado em um grupo de pessoas composto por “colaboradores atuais e antigos da concessionária”, formado no WhatsApp,

Uma dessas testemunhas disse que o vídeo acabou “viralizando” no “grupo do WhatsApp”, repercutindo dentro e fora da empresa.

O acórdão registra que “o reclamante se valeu do ambiente de trabalho para produzir vídeo de teor sexual, obviamente impróprio, o que caracteriza a incontinência de conduta prevista no art. 482, b, da CLT”.

Mesmo que testemunhas tenham dito que a divulgação no grupo do WhatsApp foi feita por outra pessoa, o acórdão explicita que “a mídia repercutiu no aplicativo de mensagens instantâneas, cujo controle posterior é impossível, dada a criptografia utilizada nesses sistemas modernos de transmissão de mensagens”.

Para o relator, “não há como controlar a divulgação dessas imagens na internet, o que pode ocasionar, sim, graves danos à imagem da empresa, já que o vídeo mostra dois empregados seus em simulação de cunho sexual, em ambiente de trabalho e vestindo seus uniformes”. (Processo em segredo de justiça - Fonte: TRT-MG).


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