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Terça-Feira, 17 Outubro de 2017
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Ciumeira judicial



Artigo do grande jurista espanhol contemporâneo Francisco Ramos Méndez dá notícia de uma curiosa quizila jurisprudencial que vem ocorrendo em sua pátria entre o Tribunal Supremo e a Corte Constitucional sobre os limites da competência dos dois augustos colégios. É que as atribuições respectivas algumas vezes se sobrepõem ou ensejam certas dúvidas. Ora esta parece forçar a configuração de tema constitucional para afirmar sua competência, ora aquela outra chama a si causas que, à primeira vista, envolvem aplicação de dispositivos da Constituição.

Um tanto sobre o jocoso, sem perder de vista a seriedade da discussão (como é do saboroso estilo desse processualista), vai desfilando casos e comentários sobre as indisfarçadas manifestações de ciúmes (celos) de cada um dos colegiados em relação ao outro. Acaba por concluir que as divergências são salutares e contribuem para a formação de uma jurisprudência mais fundamentada, mas não deixa de transparecer certo sarcasmo em relação à rivalidade quase infantil entre as mais altas casas judicantes de Espanha, com direito a alguma troca de farpas.

Houve um caso extremo em que a Corte Constitucional, identificando uma questão regida pela Carta Magna em litígio no qual as outras instâncias não a viram, pronunciou a nulidade de todas as decisões anteriores, entre elas a do Tribunal Supremo, por infração a regra da Constituição. Determinada assim a renovação do processo todo, acabou ele por retornar ao exame do Supremo – que mais uma vez negou a presença de questão constitucional e repetiu o julgado anterior. E a outra corte também repetiu o seu...


Entre nós, como a hierarquia judiciária coloca o STF no topo do sistema, em patamar onde é único, sobranceiro aos outros Tribunais, problema dessa ordem não se apresenta. Não há hipótese de conflito de competência entre estes e aquele, pois à Corte Maior detém igualmente a jurisdição constitucional, nível em que são definidas e as atribuições dos Superiores. O tipo de controvérsia tratado no artigo de Ramos Méndez não pode ocorrer. O “discreto encanto da última palavra” é indisputável; será sempre do Supremo, até para dizer se a fala de outro tribunal foi ou não a última.

Mesmo assim, vez por outra, votos proferidos em nossa Corte Suprema dão uma incômoda explicitação a sentimentos muito parecidos com os celos aludidos na crônica ibérica. Isso ocorre sobretudo quando a mídia ilumina com particular intensidade os acontecimentos desenrolados nessa outra sede. Chega-se a referir, como que em absurda comparação, individual e nominalmente, um outro tribunal ou sede judiciária. Isso não é bom para ninguém; o prolator se expõe e expõe os outros, sem proveito.

Já é suficientemente ruim que alguns magistrados se dêem ao uso de meios outros para divulgar opiniões, posições e preferências indicativas de suas inclinações quanto a assuntos que deverão ser ou já estão submetidos ao juízo de outros colegas ou dos próprios boquirrotos. Já falamos disso em outro texto neste mesmo espaço. Pior será que manifestações fulanizadas se intrometam no recinto solene e respeitável das próprias sessões de julgamento, vale dizer, no âmbito sagrado do exercício da jurisdição.

A crítica judiciária tem duas sedes apropriadas: a reapreciação técnica dos julgados na via recursal e a análise da jurisprudência para fins de estudo e discussão acadêmica. Em qualquer delas, só é aceitável quando impessoal e rigorosamente restrita aos aspectos fáticos e jurídicos das decisões. Em nenhuma delas deve haver lugar para a escenación de celos de que nos fala o jurista ibérico.


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