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Edição antecipada 21-22 de junho de 2018.

Renner e C & A condenadas a pagar verbas rescisórias não recebidas por costureira terceirizada



As empresas Lojas Renner e Lojas C & A foram condenadas, subsidiariamente, a pagar diversas verbas trabalhistas a uma costureira que atuava como empregada em confecções que prestavam serviços às duas redes varejistas. As confecções, que formavam grupo econômico e eram empregadoras diretas da costureira, devem arcar solidariamente com a condenação. Caso não o façam, Renner e C&A devem quitar os direitos da trabalhadora, já que se beneficiaram do trabalho dela.

O entendimento é do juiz Mauricio Schmidt Bastos, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Cabe recurso da decisão ao TRT da 4ª Região (RS).

Na petição inicial, a costureira informou que trabalhou para a empresa de confecções J.E.G de Oliveira, de agosto a novembro de 2015, quando foi despedida porque a empresa fechou. Ela precisou ajuizar ação trabalhista, em conjunto com outros empregados despedidos, para que lhes fossem liberadas as guias para recebimento do Seguro Desemprego e do FGTS.

Entretanto, a costureira continuou sem receber outras verbas rescisórias, tais como saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional e férias proporcionais.

Devido a essa situação, ela ajuizou ação individual na Justiça do Trabalho e indicou como responsáveis, além da empregadora direta, as empresas Estilo Base Indústria e Comércio de Malhas (que formava grupo econômico com a confecção contratante), e as Lojas Renner e Lojas C & A, que recebiam as roupas fabricadas.

Ao julgar o caso, o juiz considerou procedente os pedidos da empregada e deferiu o pagamento de diversas verbas rescisórias não quitadas no prazo legal. Também considerou que as empresas devem pagar indenização por danos morais de R$ 2 mil à trabalhadora, pela situação em que ela foi deixada ao não receber as parcelas trabalhistas.

Sobre este aspecto, o magistrado destacou que existem dezenas de ações trabalhistas que cobram o pagamento de verbas rescisórias da mesma empresa. O magistrado admitiu como verdadeiras as alegações da trabalhadora sobre a impossibilidade de quitar suas dívidas pessoais e quanto ao sentimento de humilhação ao ver seus direitos desrespeitados.

O julgador também determinou o pagamento de R$ 3 mil como indenização por danos existenciais, diante das extensas jornadas de trabalho a que a costureira era submetida. Condenadas de forma solidária, as duas confecções devem arcar com as obrigações de forma igual.

Quanto às redes Renner e C & A, o juiz condenou-as de forma subsidiária. Isso porque, no seu entendimento, “as empresas foram tomadoras do serviço da costureira, mesmo que não fossem suas empregadoras diretas, e se beneficiaram do trabalho, obtendo lucro com as vendas das roupas fabricadas”. A responsabilidade subsidiária decorreu da aplicação da Súmula nº 331 do TST.

O advogado Fernando Menine atua em nome da reclamante. (Proc. nº 0020614-28.2016.5.04.0002 – com informações do TRT-4 e da redação do Espaço Vital).


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