Ir para o conteúdo principal

Edição de terça-feira , 18 de setembro de 2018.

Olho vivo para evitar tragédia ambiental



Arte de Camila Adamoli sobre imagem Google Earth (Skyscraper City)

Imagem da Matéria

Por Marilia Longo do Nascimento, advogada (OAB-RS nº 61.840), presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RS.
marilialongo@gmail.com

Está em tramitação, no Estado do RS, processo de licenciamento ambiental de empreendimento de mineração de zinco, chumbo e cobre, a ser implantado no Bioma Pampa, nas Minas do Camaquã em Caçapava do Sul. É de conhecimento geral, expresso nas leis ambientais, que a extração mineral gera impactos negativos significativos no meio ambiente e nas populações que vivem no seu entorno. Independente de qual visão se tenha sobre este tipo de empreendimento, tais impactos são inquestionáveis.

A OAB, além de representar o advogado e suas prerrogativas, tem o dever legal de defender a Constituição Federal. Em outras palavras, a Ordem ouve e dá voz à cidadania, para garantir os direitos dos cidadãos. É desse dever que nasce a Comissão de Direito Ambiental: garantir o direito constitucional de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e batalhar pela correta aplicação das leis ambientais.

Em cumprimento aos seus deveres, a mencionada comissão está analisando e acompanhando o licenciamento ambiental, e estudos apresentados no Projeto Caçapava do Sul, sob o viés jurídico. Ao analisar o estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) apresentado, ficou evidente que a empreendedora, Votorantim Metais, deixou de observar e contrariou normas aplicáveis à mineração.

Há muito o que aprimorar, aprofundando e complementando os estudos, para que possa ser analisado e eventualmente licenciado pelo órgão ambiental. O empreendedor se comprometeu a fazer seu dever de casa, e apresentar estudos em complementação, os quais deverão levar em consideração vários pontos: as normas ambientais e a realidade do local do empreendimento; as zonas de influências; os planos e programas governamentais; as alternativas tecnológicas - especialmente quanto à disposição dos rejeitos, os riscos para Rio Camaquã e seus afluentes, e para a saúde das populações impactadas.

Ninguém no Rio Grande do Sul quer reviver acidentes de mineração, como o da Companhia Brasileira do Cobre, ocorrido no mesmo município do projeto atual, e nacionalmente, o da Samarco em Mariana (MG), e sofrer com seus os impactos. Especialmente no coração do Pampa, um dos grandes tesouros dos gaúchos, patrimônio natural e cultural do Estado.

Além de normas ambientais - que cumprem seu papel e regram como deve ser realizada a mineração, para que ela cause um menor impacto no meio ambiente - o órgão ambiental e o Governo do Estado devem observar as políticas desenvolvidas na região, e definir prioridades.

O Estado e a Sociedade devem debruçar-se sobre o tema e orientar que tipo de desenvolvimento se quer para cada região de nosso território: onde serão instaladas atividades altamente impactantes, com geração de lucro concentrado em poucos empreendedores e por período reduzido -, ou onde serão incentivadas e mantidas atividades sustentáveis econômica e ambientalmente, perenes e de baixo impacto no meio ambiente.

São escolhas que serão sentidas pelas presentes e futuras gerações.


Comentários

Vera Mariza Scholante Colares - Agricultura Familiar 05.05.17 | 09:56:17

Nós, que somos moradores de Palmas/Bagé, dentro da área de impacto pretendida pela mineradora, agradecemos o acompanhamento pela comissão de direito ambiental da OAB.

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Arte de Mila Cristal - Foto (divulgação) de PMR Advocacia

A OAB sem rumo

 

A OAB sem rumo

“Numa discussão constrangedora que tomou horas da pauta do Conselho Federal, alguns colegas, majoritariamente homens, expuseram para o conjunto da sociedade brasileira a forma patriarcal como ainda tratam as mulheres, como se ainda estivessem em séculos passados”. Artigo de Paulo Petri, advogado (nº 57.360), pré-candidato à presidência da OAB-RS.

Políticas de austeridade, trabalho pobre e desigualdades

A advocacia trabalhista em pauta em Porto Alegre, nos dias 27 e 28 de setembro, no Congresso Estadual da Agetra. Artigo de Francisco Trillo, professor de Direito do Trabalho e Previdência Social, da Universidad de Castilla-La Mancha.

Juízes e administradores

O vice-presidente do TRT da 4ª Região (RS), Ricardo Carvalho Fraga, expõe - com exclusividade para os leitores do Espaço Vital – suas ideias sobre recursos de revista, conciliações, novas regras legais e seminário sobre recursos. Um texto de interesse de advogados trabalhistas, reclamantes e reclamados(as).

O Governo, a incompetência e suas agências

“Os brasileiros foram ´brindados´, esta semana, pela criação de mais uma agência. Está aberta a...ABRAM – Agência Brasileira de Museus!”. Artigo do advogado Marcelo Santagada de Aguiar, advogado (OAB-RS nº 41.900).