Ir para o conteúdo principal

Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017

Olho vivo para evitar tragédia ambiental



Arte de Camila Adamoli sobre imagem Google Earth (Skyscraper City)

Imagem da Matéria

Por Marilia Longo do Nascimento, advogada (OAB-RS nº 61.840), presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RS.
marilialongo@gmail.com

Está em tramitação, no Estado do RS, processo de licenciamento ambiental de empreendimento de mineração de zinco, chumbo e cobre, a ser implantado no Bioma Pampa, nas Minas do Camaquã em Caçapava do Sul. É de conhecimento geral, expresso nas leis ambientais, que a extração mineral gera impactos negativos significativos no meio ambiente e nas populações que vivem no seu entorno. Independente de qual visão se tenha sobre este tipo de empreendimento, tais impactos são inquestionáveis.

A OAB, além de representar o advogado e suas prerrogativas, tem o dever legal de defender a Constituição Federal. Em outras palavras, a Ordem ouve e dá voz à cidadania, para garantir os direitos dos cidadãos. É desse dever que nasce a Comissão de Direito Ambiental: garantir o direito constitucional de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, e batalhar pela correta aplicação das leis ambientais.

Em cumprimento aos seus deveres, a mencionada comissão está analisando e acompanhando o licenciamento ambiental, e estudos apresentados no Projeto Caçapava do Sul, sob o viés jurídico. Ao analisar o estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) apresentado, ficou evidente que a empreendedora, Votorantim Metais, deixou de observar e contrariou normas aplicáveis à mineração.

Há muito o que aprimorar, aprofundando e complementando os estudos, para que possa ser analisado e eventualmente licenciado pelo órgão ambiental. O empreendedor se comprometeu a fazer seu dever de casa, e apresentar estudos em complementação, os quais deverão levar em consideração vários pontos: as normas ambientais e a realidade do local do empreendimento; as zonas de influências; os planos e programas governamentais; as alternativas tecnológicas - especialmente quanto à disposição dos rejeitos, os riscos para Rio Camaquã e seus afluentes, e para a saúde das populações impactadas.

Ninguém no Rio Grande do Sul quer reviver acidentes de mineração, como o da Companhia Brasileira do Cobre, ocorrido no mesmo município do projeto atual, e nacionalmente, o da Samarco em Mariana (MG), e sofrer com seus os impactos. Especialmente no coração do Pampa, um dos grandes tesouros dos gaúchos, patrimônio natural e cultural do Estado.

Além de normas ambientais - que cumprem seu papel e regram como deve ser realizada a mineração, para que ela cause um menor impacto no meio ambiente - o órgão ambiental e o Governo do Estado devem observar as políticas desenvolvidas na região, e definir prioridades.

O Estado e a Sociedade devem debruçar-se sobre o tema e orientar que tipo de desenvolvimento se quer para cada região de nosso território: onde serão instaladas atividades altamente impactantes, com geração de lucro concentrado em poucos empreendedores e por período reduzido -, ou onde serão incentivadas e mantidas atividades sustentáveis econômica e ambientalmente, perenes e de baixo impacto no meio ambiente.

São escolhas que serão sentidas pelas presentes e futuras gerações.


Comentários

Vera Mariza Scholante Colares - Agricultura Familiar 05.05.17 | 09:56:17
Nós, que somos moradores de Palmas/Bagé, dentro da área de impacto pretendida pela mineradora, agradecemos o acompanhamento pela comissão de direito ambiental da OAB.
Banner publicitário

Notícias Relacionadas

OAB/RS, e-Proc e uma nova era digital

“11 de abril deste ano, data do 85º aniversário da Ordem gaúcha. Em audiência pública, o estopim que relatou dificuldades com o processo eletrônico do TJRS: perdas de prazos, longas horas de sistema travado, documentos não anexados, uma lista de entraves”. Artigo de Ricardo Breier, presidente da OAB-RS.

Uma estranha parceria entre a ANAC, empresas de aviação e os abusos no setor aéreo

Um subterfúgio para aumentar o lucro das companhias em detrimento dos direitos dos consumidores. As agências reguladoras utilizadas como moeda de troca, o que ocasiona o desvio da função para as quais foram criadas, além de aumentar o custo de uma máquina pública já inchada”. Artigo de Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB.

A alteração no regime de férias da CLT

A doutrina indica as seguintes finalidades para o repouso anual remunerado: a) fisiológica; b) econômica; c) psicológica; d) cultural; e) social”. Artigo de Joalvo Magalhães, juiz do Trabalho do TRT da 5ª Região (BA)