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Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017

Janot pede a suspeição de Gilmar Mendes no caso de Eike Batista



O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o STF declare o ministro Gilmar Mendes suspeito para relatar o habeas corpus que resultou na soltura do empresário Eike Batista. A pretensão é alcançar a nulidade da decisão, para que Eike volte à prisão preventiva, cassada por Gilmar na última semana de abril.

Para Janot, Gilmar Mendes é suspeito para julgar HC porque causas cíveis de Eike Batista são patrocinadas por escritório de mulher do ministro. Janot comprovou documentalmente que Gilmar é casado com a advogada Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima, sócia do escritório Sérgio Bermudes Advogados, que representa Eike nas áreas empresarial, comercial e trabalhista.

Na área penal, quem defende Eike - e assina o HC concedido por Gilmar - é o advogado Fernando Teixeira Martins.

Como o Código de Processo Penal não prevê impedimento nem suspeição reflexa, Janot pede que sejam aplicados ao caso os artigos 144, inciso VIII, e 145, inciso III, do Código de Processo Civil. O primeiro dispositivo estabelece que o juiz não pode julgar ação em que uma das partes seja cliente de escritório em que trabalha o cônjuge, ainda que no caso concreto a parte seja defendida por outro escritório.

O inciso III do artigo 145 do CPC declara suspeito o juiz que for casado com quem for credor ou devedor de alguma das partes, porque Guiomar é sócia do escritório que defende Eike e recebe, indiretamente, honorários do empresário. (HC nº 143.247).

Contraponto

O advogado Sérgio Bermudes, falando ao saite Consultor Jurídico, se disse “espantado” com o pedido.

Ainda não tive acesso à arguição, mas nem eu nem nenhum advogado do meu escritório advoga para Eike Batista neste ou em qualquer outro habeas corpus. Sou advogado de Eike na área cível, seja nos processos de recuperação judicial das empresas que ele é controlador, seja nos processos de perdas e danos de quem se sentiu lesado por questões relacionadas às atividades de suas empresas”.


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