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Edição antecipada 21-22 de junho de 2018.

Agressão com galhos de árvore, durante reunião de trabalho



A Cervejaria Schincariol foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral a um vendedor submetido a condutas abusivas na cobrança de metas, entre elas agressão com galhos de árvore. De acordo com a 4ª Turma do TST, a prática reiterada de ofensas por parte de um gerente configurou assédio moral, passível de indenização.

O trabalhador disse que, nas punições pelo descumprimento de metas, tinha de praticar polichinelos e escrever à mão, 50 vezes, as rotinas básicas do vendedor. Em uma das situações, ele foi obrigado a sentar, vendado, em fila indiana com mais de 20 colegas.

De um lado, os empregados receberam borrifadas de água, e do outro, apanharam com galhos de árvore, sendo obrigados a gritar cantos motivacionais.

Segundo testemunha, “o gerente justificou que essa técnica servia para demonstrar a capacidade dos empregados de superar dificuldades”.

A preposta da empresa, na audiência, reconheceu que o gerente realizou condutas abusivas e, por se recusar a mudar de atitude, foi dispensado. No entanto, a defesa da empresa alegou não haver prova de dano moral ao vendedor e afirmou que a cobrança de metas faz parte do poder diretivo do empregador.

Com base nos depoimentos das testemunhas, o juízo de primeiro grau deferiu indenização de R$ 7 mil, mas o TRT da 9ª Região (PR) aumentou o valor para R$ 20 mil, afirmando que “o poder diretivo e a possibilidade de cobrança de metas possuem limites, e não autorizam o empregador, por meio de seus prepostos, a submeter os empregados a situações vexatórias”.

A empresa recorreu ao TST, mas o relator, João Oreste Dalazen, entendeu que houve ofensa à honra do vendedor.

De acordo com o ministro, a situação caracterizou assédio moral, que ocorre quando o superior abusa rotineiramente de sua autoridade, expondo os subordinados a situações humilhantes. “A cobrança de metas, caso extrapole os limites da razoabilidade e afronte a dignidade da pessoa humana, efetivamente configura a prática de assédio moral”, concluiu.

A decisão foi unânime. (Proc. nº 68300-89.2009.5.09.0012 - com informações da Assessoria de Imprensa do TST).


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