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Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017

Potins desta terça-feira



• Nota 10

O juiz gaúcho Cristiano Vilhalba Flores, da comarca de Sapucaia do Sul (RS), e diretor do Departamento de Ouvidoria da Ajuris, obteve nota 10, correspondente ao conceito “A”, na sua dissertação de mestrado “Do controle de convencionalidade à harmonização jurídica: a legitimidade do particular em postular opiniões consultivas ao tribunal permanente de revisão do Mercosul”.

Participaram da banca examinadora, que recomendou a publicação do trabalho, os professores doutores Augusto Jaeger Junior (orientador), Alejandro Daniel Perotti, Claudia Lima Marques e Luciane Klein Vieira.

• Faltas funcionais sucessivas

O Plenário do CNJ negou pedido para anular pena de demissão aplicada pelo TJ de Mato Grosso ao magistrado Ariel Rocha Soares. Ele foi condenado em dezembro de 2014 à pena de demissão em decorrência de diversas faltas funcionais, como comparecer ao Fórum de Tabaporã sob o efeito de álcool ou drogas e se ausentar injustificadamente do local de trabalho.

Ariel, que não tinha completado o período de exercício necessário ao vitaliciamento na função de juiz, foi acusado ainda de morosidade na prestação jurisdicional e de promover manobras bruscas com seu carro em terreno nos fundos do fórum, oferecendo risco a terceiros.

O juiz alegou tratar-se de episódios isolados e afirmou que estava passando por momento de depressão, provocado pela morte da mãe, pelo assassinato de sua namorada, também juíza, e por problemas decorrentes de sua mudança para o interior do Estado. (Revisão Disciplinar nº 0005993-29.2015.2.00.0000).

• Ex-governador mira no Judiciário

Com margem de negociação dramaticamente reduzida para conseguir um acordo de delação premiada, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, está juntando a pólvora que lhe resta.

O jornalista Ricardo Boechat revelou na revista IstoÉ desta semana que Cabral vai empilhar fichas inéditas na área do Judiciário: “uma fonte da coluna garante que as cabeças a serem oferecidas na bandeja aos procuradores federais estão presas a três pescoços do STJ, a três do TRF da 2ª Região e a quase 20 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro”.

• Acidente de trajeto

A 1ª Turma do TST rejeitou recurso da fabricante de calçados A. Grings S.A. contra decisão que a condenou a pagar R$ 10 mil de indenização a uma industriária que teve os ossos da face fraturados por uma pedra jogada contra o ônibus em que ela estava. O veículo, fornecido pela empregadora, transportava os funcionários do local de trabalho para suas residências.

O fato ocorreu em fevereiro de 2008, numa madrugada, após a empregada ter trabalhado até as 2h. A pedrada causou lesões graves, permanentes e irreversíveis, como a perda de sensibilidade do lado direito do rosto, redução do campo visual e dor devida à pressão de um dos ossos atingidos sobre um nervo.

O TRT da 4ª Região (RS) já havia condenado a empresa calçadista por considerar que “a industriária estava à disposição da empresa no momento do acidente, já que foi deferido o pagamento de horas in itinere (de trajeto) no mesmo processo”.

Segundo o julgado regional, “o fato de a pedra ter vindo de fora do ônibus não afasta a responsabilidade do empregador, inclusive porque o acidente ocorreu numa rodovia em horário de alto risco, tendo-se notícia de que os crimes se iniciam com o arremesso de pedras e objetos a fim de que o veículo pare, dando chance para a abordagem dos assaltantes". (Proc. nº 17700-59.2009.5.04.0382).

• Muito estresse

Os brasileiros andam tensos. No primeiro trimestre deste ano, em comparação com igual período de 2016, o remédio que mais cresceu em vendas no País – 41% – foi o genérico do anti-hipertensivo Losartana Potássica.

Somadas as produções de quatro indústrias foram comercializadas 19,4 milhões de unidades, de acordo com a Quintiles IMS, que audita os negócios do setor.


Comentários

Rogério Brodbeck - Advogado 09.05.17 | 14:38:59
O aumento nas vendas do Losartana, um anti-hipertensivo, não significa necessariamente elevação do estresse da população consumidora do medicmento. A hipertensão pode surgir de várias causas - doenças de rins, obesidade, problemas cardiocirculatórios, neurológicos e, claro, emocionais...
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