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Sexta-feira, 23 de Junho de 2017

Acesso à Tabela de Honorários da OAB-RS agora mais fácil



Os advogados podem, doravante, acessar mais facilmente a Tabela de Honorários da OAB do Rio Grande do Sul. O remanejo de algumas posições no lado direito da página inicial deste saite permite o contato instantâneo com os dispositivos de resolução proferida pelo Conselho Seccional do RS.

Estão, entre eles, as seguintes recomendações: contratar os honorários previamente e por escrito, observados os parâmetros contidos na tabela. A contratação deve conter cláusulas disciplinando o serviço a ser prestado, o valor, a forma de pagamento e – em casos de parcelamento - o índice de reajustamento da verba honorária.

Se a causa exigir serviços fora da comarca sede, ficará ressalvado ao advogado o direito de prestá-los pessoalmente ou por substabelecimento, arcando o cliente, em qualquer dos casos, com todas as despesas judiciais ou extrajudiciais, bem como as de locomoção, alimentação e hospedagem.

Os valores previstos estão tabelados pelo piso, “sendo lícito ao advogado contratar a prestação de serviços em valores superiores”.

É recomendada a cobrança de consulta, pelo valor mínimo de R$ 225,60. As atuações em matéria penal têm os valores cobrados mais altos. Uma defesa em júri deve custar pelo menos R$ 23.688,00.

Para acessar a tabela, clique aqui.


Comentários

Nedson Culau - Advogado 12.05.17 | 14:12:20
De nada adianta uma tabela de valores referentes a uma LEI ESPECIAL FEDERAL, se o TJRS determina a remuneração de advogados para audiências, JECs, etc e a OAB nada faz! Se existem advogados "mortos de fome" ou achando que terão alguma "benesse" de algum ou outro juiz contribuindo com a "celeridade processual", fiquem todos sabendo que somente com o "emperramento" de pautas de audiências e dos processos que serão respeitados. O resto é miimi...
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