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Sexta-feira, 23 de Junho de 2017

Duas categorias de juízes



Por Ludmila Lins Grilo, juíza do TJ-MG

Sempre que o STF profere alguma decisão bizarra, o povo logo se apressa para sentenciar: “A Justiça no Brasil é uma piada”.

Nem se passa pela cabeça da galera que os outros juízes – sim, os OUTROS – se contorcem de vergonha com certas decisões da Suprema Corte, e não se sentem nem um pouco representados por ela.

O que muitos juízes sentem é que existem duas Justiças no Brasil. E essas Justiças não se misturam uma com a outra. Uma é a dos juízes por indicação política. A outra é a dos juízes concursados.

A Justiça do STF e a Justiça de primeiro grau revelam a existência de duas categorias de juízes que não se misturam. São como água e azeite. São dois mundos completamente isolados um do outro. Um não tem contato nenhum com o outro e um não se assemelha em nada com o outro. Um, muitas vezes, parece atuar contra o outro. Faz declarações contra o outro. E o outro, por muitas vezes, morre de vergonha do um.

Geralmente, o outro prefere que os “juízes” do STF sejam mesmo chamados de ministros – para não confundir com os demais, os verdadeiros juízes.

A atual composição do STF revela que, dentre os 11 ministros (sim, M-I-N-I-S-T-R-O-S!), apenas dois são magistrados de carreira: Rosa Weber e Luiz Fux. Ou seja: nove deles não têm a mais vaga ideia do que é gerir uma unidade judiciária a quilômetros de distância de sua família, em cidades pequenas de interior, com falta de mão-de-obra e de infra-estrutura, com uma demanda acachapante e praticamente inadministrável.

Julgam grandes causas – as mais importantes do Brasil – sem terem nunca sequer julgado um inventariozinho da dona Maria que morreu. Nem uma pensão alimentícia simplória. Nem uma medida para um menor infrator, nem um remédio para um doente, nem uma internação para um idoso, nem uma autorização para menor em eventos e viagens, nem uma partilhazinha de bens, nem uma aposentadoriazinha rural. Nada. NADA.

Certamente não fazem a menor ideia de como é visitar a casa humilde da senhorinha acamada que não se mexe, para propiciar-lhe a interdição. Nem imaginam como é desgastante a visita periódica ao presídio – e o percorrer por entre as celas. Nem sonham com as correições nos cartórios extrajudiciais. Nem supõem o que seja passar um dia inteiro ouvindo testemunhas e interrogando réus. Nunca presidiram uma sessão do Tribunal do Júri. Não conhecem as agruras, as dificuldades do interior. Não conhecem nada do que é ser juiz de primeiro grau. Nada.

Do alto de seus carros com motoristas pagos com dinheiro público, não devem fazer a menor ideia de que ser juiz de verdade é não ter motorista nenhum. Ser juiz é andar com seu próprio carro – por sua conta e risco – nas estradas de terra do interior do Brasil. Talvez os ministros nem saibam o que é uma estrada de terra – ou nem se lembrem mais o que é isso.

Às vezes, nem a gasolina ganhamos, tirando muitas vezes do nosso próprio bolso para sustentar o Estado, sem saber se um dia seremos reembolsados - muitas vezes não somos. Será que os juízes, digo, ministros do STF sabem o que é passar por isso?

Por que será que os réus lutam tanto para serem julgados pelo STF (o famoso “foro privilegiado") – fugindo dos juízes de primeiro grau como o diabo foge da cruz?

Por que será que eles preferem ser julgados pelos “juízes” indicados politicamente, e não pelos juízes concursados?

É por essas e outras que, sem constrangimento algum, rogo-lhes: não me coloquem no mesmo balaio do STF. Faço parte da outra Justiça: a de VERDADE.


Comentários

Arno Adolfo Wegner - Advogado 14.05.17 | 22:40:56
Pode até ter razão sobre a existência de duas categorias de juízes, no entanto, seria oportuno dizer o motivo dos privilégios que violam o princípio elementar da igualdade - CRFB/88. Qual o fundamento e base legal constitucional para que os magistrados gozem de duas férias de 30 dias anuais, de vencimentos muito além do teto, salvo raras exceções. Férias fixadas em 30 dias, resultaria na redução em 15% no trâmite dos processos.
Olinda Fagundes De Paula - Advogada 14.05.17 | 21:48:14
Parabéns, mil vezes, sra. juíza Ludmila Lins Grilo. Merece ser denominada de Excelência. Não, aqueles juízes que, por indicação política, caíram de "paraquedas", dentro do STF. Qualquer pessoa com um mínimo de intelecto observa aqueles que são envolvidos politicamente até o pescoço, com os seus "indicadores". Este é sem dúvida alguma, o motivo de os réus lutarem tanto para serem julgados pelo STF. Eis que neste, há 99,9% de possibilidades, de serem inocentados de seus crimes. 
Sergio Luiz Teixeira Braz - Advogado 12.05.17 | 14:30:05
Excelente análise. Sempre digo que infelizmente nossa Suprema Corte é composta por julgadores que não são juízes. Para o bem da sociedade seria necessária a extinção do Quinto Constitucional, eliminação de qualquer possibilidade de indicação externa de juízes a tribunais, adoção de promoções aos tribunais apenas por meritocracia e, também, a expressa proibição de exercício da advocacia por todos operadores do Direito que recebam do Erário Público salários ou aposentadorias.
Antonio De Abreu Neto - Advogado 12.05.17 | 14:04:10
Num país eminentemente cristão, permita-me dizer que aqueles que militam no Direito, após lutarem para conseguir chegar ao cargo concursado, exercem um verdadeiro sacerdócio para aplicar a justiça. Parabéns à juíza articulista, extensivo a todos os magistrados que comungam o seu pensamento e o praticam.
Ingo Dietrich Söhngen - Advogado 12.05.17 | 11:31:50
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfComposicaoComposicaoPlenariaApresentacao/anexo/cv_marcoaurelio_2017fev21.pdf. Acessando-se tal link, verifica-se que o ministro Marco Aurélio foi juiz do Trabalho.
Roberto Cesar Storino - Ouvidor 12.05.17 | 11:04:31
Prezada Drª Ludmila Lins Grilo, Parabéns pela vossa coragem e feliz comentário. Com certeza Vossa Excelência reflete o pensamento da maioria absoluta do povo brasileiro sobre a postura e comprometimento do atual quadro formado no STF .
Irani Leal Ferreirair - Advogada E Servidora Pública 12.05.17 | 10:55:41
Concordo com a matéria louvável da magistrada. É isso mesmo. Não devemos generalizar. Há juízes e juízes! E com todo o respeito por aqueles indicados, que na maioria das vezes, nada sabem sobre o Direito. Não fosse uma equipe de assessores e juízes auxiliares, seria uma tragédia! Viva o concurso público em todas as áreas! Parabéns!
Ricardo Alves Pereira - Advogados 12.05.17 | 10:18:23
Parabéns pelo texto. Seu conteúdo é a mais pura realidade. Como advogado, também temos inúmeras dificuldades para explicar ao ser humano "mediano", algumas das posições adotadas pelo STF. Imaginem na cabeça daqueles que em tese, não seriam sequer "medianos".
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