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Edição antecipada 21-22 de junho de 2018.

Vaquejada constitucional!...



O plenário da Câmara dos Deputados aprovou anteontem (31), em segundo turno, a chamada PEC da Vaquejada (nº 304/17), que acaba com os entraves jurídicos para a realização dessa atividade no Brasil. A vaquejada é prática na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.

A PEC, que segue agora para a promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, altera a Constituição para definir que “não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais e sejam registradas como manifestações do patrimônio cultural brasileiro”.

A aprovação teve 373 votos favoráveis e 50 contrários; ocorreram seis abstenções.

Em outubro do ano passado, o STF julgou inconstitucional a vaquejada por submeter os animais à crueldade. A ADIn, então acatada por 6 votos a 5, foi proposta pelo procurador-Geral da República contra a Lei nº 15.299/13, do Estado do Ceará, que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado. Para o relator da ação, ministro Marco Aurélio, a prática tem "crueldade intrínseca" e o dever de proteção ao meio ambiente previsto na CF se sobrepõe aos valores culturais da atividade desportiva.


Comentários

Vera Maria Ferreira - Advogada 02.06.17 | 14:57:20
Triste mesmo que o patrimônio cultural precise dessa expressão cruel e grotesca, onde vidas de inocentes animais são desrespeitadas!
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