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Edição antecipada 21-22 de junho de 2018.

Desagravo para advogada que sofreu tratamento indigno em audiência



A advogada gaúcha Marília Chemello Faviero Willmsen será desagravada pela OAB-RS, por ter tido um tratamento indigno e constrangedor em uma audiência da 1ª Vara de Família e Sucessões, na comarca de Canoas (RS). O Conselho Seccional da Ordem gaúcha aprovou a solenidade, após verberar a atuação da juíza Elisabete Maria Kirschke.

De acordo com os autos, a magistrada não acolheu o pedido de registro em ata de audiência de requerimentos feitos pela advogada, “também tratando a profissional indignamente, de maneira desrespeitosa, arrogante e impertinente”.

Conforme o voto da relatora, conselheira seccional, Izaura Melo de Freitas, “o ato censurável partiu de uma magistrada da qual se espera zelo pela urbanidade nas sessões de audiências, e que acabou demonstrando total desequilíbrio no exercício da sua função”.

O voto afirma também que “a advogada não se portou de forma desrespeitosa, apenas realizou uma discordância processual no exercício da profissão”.

Conforme o Estatuto da OAB, o desagravo público é uma medida do Conselho Seccional em favor de um advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia. A Ordem disponibiliza todo o suporte jurídico ao profissional, tanto em ação penal quanto em eventual ação cível.

A solenidade de desagravo da advogada será realizada na cidade de Canoas, em data a ser proximamente marcada.


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