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Edição de sexta-feira, 19 de outubro de 2018.

O tempo “a favor” de Temer



Mesmo se for condenado pelo TSE, no julgamento que inicia nesta terça-feira (6), Michel Temer pode adiar sua saída da Presidência. A lei permite que a punição se limite à ilegibilidade. E recursos ao próprio TSE ou ao Supremo podem prolongar a permanência no cargo.

Usualmente, a punição nesse tipo de ação é a perda do mandato e o impedimento de se candidatar pelos oito anos seguintes à eleição questionada.

Advogados ouvidos pelo Espaço Vital apontaram várias formas de contestar uma eventual condenação e com isso ao menos retardar a eventual saída do cargo. A defesa de Temer argumenta que ele não pode ser punido porque não era responsável pela captação de recursos da campanha, função exercida à época pelo atual prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT). Para reforçar essa tese, o PMDB sustenta que abriu uma conta separada para receitas e despesas exclusivas da candidatura do então vice-presidente.

Caso Temer também seja considerado culpado, a defesa terá algumas opções para evitar que ele deixe a cadeira de presidente: punição somente com a inelegibilidade; cassação só após julgamento de recursos (“embargos de declaração”) ao próprio TSE; recurso extraordinário ao STF; medida cautelar também ao Supremo.

Como as ações contra o presidente da República são julgadas somente no TSE, numa única instância, o mais provável é que - mesmo em caso de cassação - os ministros aguardem a decisão sobre eventuais recursos para decretar a perda do mandato.


Comentários

Waldemar Moreira De Castro Njunior - Administrativo 07.06.17 | 12:07:29

No julgamento iniciado ontem, ocorreu a defesa em separado do Temer. Assim sendo, caracteriza-se a individualidade quando os ministros derem suas decisões. Quero o Temer fora da Presidência, mas dentro do que for justo.

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