Ir para o conteúdo principal

Edição de sexta-feira , 25 de maio de 2018.

Multinacional condenada em R$ 20 milhões



Sentença da 5ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) condenou a multinacional Eaton ao pagamento de R$ 20 milhões em indenizações por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho na unidade de Valinhos (SP). A empresa é especializada na fabricação de transmissões mecânicas e a ação foi ajuizada em 2012 pelo Ministério Público do Trabalho.

De acordo com o julgado, os problemas na empresa contribuíram para que muitos profissionais tivessem lesões osteomusculares por causa de esforços repetitivos. A decisão também vale para a unidade instalada em Mogi Mirim (SP).

A indenização por danos morais será revertida para entidades públicas – de assistência à saúde, por exemplo – que serão definidas pelo MPT de Campinas quando houver a decisão definitiva. Segundo o TRT-15, a Eaton já ingressou com recurso e aguarda julgamento.

A decisão judicial também obriga a multinacional norte-americana a cumprir uma série de obrigações para garantia de proteção aos funcionários, sobretudo para evitar que eles sejam vítimas de acidentes e doenças como síndrome de LER/Dort e outros problemas osteomusculares.

Entre elas estão a necessidade de emitir os atestados de saúde ocupacional, avaliações clínicas detalhadas para cada caso de afastamento, acompanhamento médico periódico dos empregados readaptados e reabilitados pelo INSS), além da comunicação sobre acidente de trabalho (CAT), mesmo que ainda sejam ocorrências suspeitas.

Outras medidas que devem ser cumpridas pela Eaton são a atualização de dados sobre acidentes e doenças, a articulação de programas de prevenção de riscos, engenharia de segurança e de medicina ocupacional, proteção de máquinas, e ações para educação, treinamento e conscientização dos funcionários sobre a prevenção de acidentes e doenças.

O MPT destaca que, a partir das provas, foi comprovada negligência da empresa para cumprimento das normas de saúde e segurança. “No período de 10 anos, a empresa registrou 161 afastamentos por doenças e acidentes ocupacionais, com destaque para lesões no ombro, dorsopatias, sinovite e tenossinovite, sem que fossem incluídos os casos de subnotificação”, informa o MPT.

Contraponto

Por meio de assessoria, a Eaton defendeu que fornece condições seguras aos funcionários:

Por seguir um código de ética global que determina o cumprimento da lei e da legislação dos países onde opera, a Eaton entende que cumpre a lei referente aos itens desse processo; por isso, nos itens em que diverge da decisão judicial, a empresa entrará com os recursos legais cabíveis”.


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Nulidade de cláusula com turnos de 12 horas em jornada de 15 dias consecutivos

Apesar de haver norma coletiva, julgado do TST diz ser “desprovida de validade a cláusula coletiva que, a um só tempo, ignora os limites constitucionais da jornada de trabalho; não permite o descanso adequado do trabalhador; e suprime direitos mínimos dos obreiros, a exemplo do descanso semanal remunerado”.