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Terça-Feira, 19 setembro de 2017
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Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come



O grande Eduardo Couture escreveu que o processo não pode ser um instrumento para ocultar o que todos sabem. E exemplificou: a nenhum juiz é lícito desconsiderar, para efeitos processuais, que Hamburgo fica do outro lado do mar. O formalismo extremado dos processualistas (penais, principalmente, mas não só eles) caminha na contramão dessa idéia: dizem eles, quod non est in actis non est in mundo.

Como se viu há dias em um dos nossos tribunais superiores (acima dos quais só há o Supremo), a maioria preparada ad hoc, construída através de nomeações feitas por um dos investigados, foi ainda mais longe: rejeitou elementos probatórios existentes nos autos, aonde haviam aportado por força de anterior decisão da mesma Corte. Nesse caso específico, os fatos não estavam in mundi, mesmo estando nos autos.

Não se deve excluir, é claro, que eventualmente os tribunais prolatem decisões políticas – como um dos integrantes da maioria, no caso referido, quis justificar. Mas somente quando o fator determinante seja a Política, o interesse da salvação nacional, não a rasteira politiquice palaciana, tecida de conchavos, acertos escusos na calada da noite e interesses subalternos. Essa não poderia sequer ser tomada em conta por um tribunal.

Mas foi feito, com declarações de voto que não afrontavam só o Direito, mas também o bom senso. O palco serviu a festivais de autolouvação, a dichotes e provocações no plano pessoal, debates capazes de fazer corar o proverbial frade de pedra. E até a ameaças embutidas na defesa deslocada e imprópria de um dos votantes, que acumulava a condição de investigado em outra sede: o inacreditável gestual e as palavras remetiam a ditos e práticas do Estado Islâmico.

Há quem esteja a afirmar que o apodrecimento geral da política brasileira chegou, com esse episódio, ao Judiciário. Os julgadores nivelaram-se ao que de pior andam fazendo homens públicos e empresários, atirando ao lixo a credibilidade e o decoro da Instituição. Também se anda falando de venezuelização, a que teríamos chegado por caminhos diferentes do usado por Chávez e seus sequazes, mas com idêntico resultado de submissão do Poder Judiciário aos poderosos da hora.

Verdade é que não temos ainda o enfeixamento de poderes ditatoriais absolutos nas mãos de um caudilho, como também é certo que o horror do desabastecimento em massa não nos aflige ainda. Mas, seguindo a mesma senda, talvez cheguemos lá. Não se olvide que no país irmão, por outro lado, não houve parlamentares flagrados com mala de dinheiro, nem um mandatário que recebe malfeitores na calada da noite para combinar novos achaques ao erário.

Concorde-se: a derrubada do presidente causaria um terremoto ainda maior, com imprevisíveis desdobramentos na substituição e na sucessão. A imediata substituição se daria pelo enroladíssimo presidente da câmara de deputados – aquele mesmo; a seguir, teríamos uma eleição congressual, a cargo das casas legislativas – essas que conhecemos. A eleição popular não tem a menor viabilidade política, jurídica e operacional; seria assustadora, de resto, a realização de pleito dessa magnitude no ambiente que temos.

Se tudo isso é sabido, também não se oculte que a permanência do atual presidente acarreta instabilidade perigosíssima das instituições. Ninguém é de ninguém, e o chefe do governo arrastar-se-á até o término do mandato, ou até que o destituam, com apoio popular próximo a zero e caindo sempre. O divórcio entre a Nação e seu governo, já presente, aprofunda-se ao ponto de, cada vez mais, depender este de agrados e favores à classe política.

A “base aliada” exigirá benesses progressivas. Empenhadas todas as energias, recursos, tempo e trabalho na tarefa dificílima de manter-se no poder, o governo não governará. O toma-lá-dá-cá subirá cada vez mais na escalada. O presidente e seu ministério de suspeitos, mesmo que quisessem exercer os cargos, estariam privados de todo o poder verdadeiro. Fica difícil escolher, dos dois cenários, o menos ruim.


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