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Sexta-feira, 21 Julho de 2017
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Procuração específica para pleitear assistência judiciária na Justiça do Trabalho



 Procuração específica

Desde ontem (26), os advogados que apresentarem pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita a seus clientes – para atuação na Justiça do Trabalho - devem ter procuração com poderes específicos para esse fim. A decisão foi tomada pelo Pleno do TST, que aprovou a alteração da Orientação Jurisprudencial nº 304 e sua conversão em súmula, a fim de adaptá-la às exigências do novo Código de Processo Civil.

A redação anterior da OJ nº 304 não fazia essa exigência. Mas, de acordo com o artigo 105 do CPC, a procuração geral, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, não habilita o advogado a “firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica”.

Diante da mudança da legislação, a Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST propôs a alteração, convertendo a OJ na Súmula nº 463, que passa a ter a seguinte redação:

“ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - COMPROVAÇÃO

I – A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015);

II – No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.

• Entidade católica entra com ação contra o “Porta dos Fundos”: quer R$ 1,00 para cada visualização do vídeo “O céu católico”.

 

  O preço do céu

O Porta dos Fundos – saite de produções visuais satíricas, que faz sucesso na Internet – virou réu de uma ação cível que pede indenização estimativamente estipulada em R$ 5 milhões.

A autora é a Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. O réu tem a razão social Porta dos Fundos Produtora e Distribuidora Audiovisual S.A. A ação tramita na 46ª Vara Cível do Rio de Janeiro (capital) e verbera a divulgação do vídeo “O céu católico”, em que Fábio Porchat e Gregório Duvivier debocham dos critérios católicos para chegar ao Paraíso.

Criada em 2012, a Porta dos Fundos é atualmente o terceiro maior canal brasileiro no YouTube. Tem 13 milhões de internautas inscritos. Seu controle acionário (51%) pertence à empresa Viacom.

Detalhe bem terreno: a petição inicial pede R$ 1,00 de indenização para cada visualização no Youtube. Tinha até hoje (26), na hora de fechamento desta edição do Espaço Vital, mais de 4,9 milhões de acessos. (Proc. nº 0155164-57.2017.8.19.0001).

O vídeo controvertido pode ser acessado aqui.

  Palavras difíceis

Viralizou no WhatsApp, parte do teste (informal) de leitura e dicção a que policiais cariocas, nas blitze “Balada Segura”, submetem objetivamente motoristas com primeiros sintomas de alcoolemia.

Os suspeitos são convidados a ler dois tipos de cartazes. Primeiro, as palavras difíceis de dizer quando se está bêbado: “Indubitavelmente, preliminarmente, proliferação e inconstitucional”. Na sequência, as palavras muito difíceis: “Especificidade, transubstanciado, três tigres”.

E como arremate, um termo muito usado por operadores jurídicos: “verossimilhança”.

Policiais garantem que o teste é infalível.

  Macumba

O fracasso de dois destacados gremistas também viralizou no WhatsApp, poucos minutos depois do insucesso dominical na Arena.

A partida teria sido apenas um ritual de macumba: “o Marcelo Grohe levou o frango; o Luan se encarregou da pipoca”.

•  Desafio racial

Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo, confirmou que, por dois motivos, não é candidato a presidente da República. Primeiro usou uma frase à moda Temer: “Estou mais para não ser”.

Após, arrematou que “o Brasil não está preparado para ter um presidente negro”.

 Cenas aéreas

A) Numa aeronave da Avianca, quinta passada, de Guarulhos ao Galeão, um jornalista sentou perto do banheiro da frente. Ao seu lado um senhor obeso, ao voltar do momento de necessidade fisiológica, comentou: “Ser gordo é uma m... O banheiro é tão apertado que se você entrar de frente, todos os que estão próximos já sabem que é número 1. Mas, entrando de costas é número 2”.

B) Numa aeronave da Azul, sexta passada, voo das 19h45, de Viracopos ao Santos Dumont, outro jornalista sentou perto do banheiro da frente. Todas as pessoas que saiam se queixavam repetitivamente: “Tá difícil de aturar o cheiro de xixi”.

 Muito linda, muito lida

Até quando não está presente, a primeira-dama Marcela Temer chama mais atenção do que o marido.

Nas redes sociais, a notícia mais comentada na semana passada foi a proeza, em Moscou, um deputado russo pego no flagra pesquisando fotos da mulher de Michel Temer na internet.


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