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Edição antecipada 21-22 de junho de 2018.

Padronização das 106 subseções da OAB-RS no combate à publicidade irregular



A OAB-RS terá, a partir desta sexta-feira (7), uma ferramenta técnica, padronizada em todo Estado, para aprimorar a fiscalização da publicidade irregular. Com a publicação no Diário Oficial do Estado, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), formatado pela Ordem gaúcha, passará a valer de maneira uniforme para as 106 subseções.

Essa definição ocorreu durante reunião do presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, com a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, presidida pelo conselheiro seccional Sérgio Martinez.

“É um movimento estadual, que envolve todas as 106 subseções, com participação direta de seus presidentes. Estamos com forte campanha contra a publicidade irregular e enviamos material publicitário para todas regiões do Estado” - salientou o presidente da OAB-RS.

O TAC é reflexo direto de ações que envolvem o Plano de Valorização da Advocacia, aprovado no começo do ano pelo Conselho Pleno da OAB-RS. O plano tem, entre seus 21 itens, a “Blitz pela Ética e o Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia”.

É também uma definição em decorrência do que foi debatido no 3º Colégio de Presidentes de Subseções da Gestão 2016/2018, realizado, em junho, em Gramado.

O presidente reconhece que “a grande maioria dos advogados que respeita nossos estatutos e regramentos não têm o que temer, mas o novo trabalho precisa ser feito em razão de uma minoria que não atua dentro do que é defendido pela Ordem”.


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