Ir para o conteúdo principal

Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017

Vaga garantida para estudante de Direito



O estudante de Direito Eduardo Bueno Dechatnik, da Universidade de Curitiba (PR), conseguiu judicialmente o direito de efetuar matrícula em duas disciplinas que foram negadas pela instituição por falta de vagas.

A 4ª Turma do TRF da 4ª Região manteve sentença que determina à universidade o dever de matricular o aluno para que não haja atraso na conclusão da sua graduação.

Em primeiro grau, uma antecipação de tutela já garantira a frequência normal do universitário a todas as disciplinas.

Ao tentar efetuar sua matrícula nas disciplinas que foi orientado a cursar no segundo semestre de 2016, o estudante - que estava no oitavo período da graduação - constatou que diversas turmas estavam com vagas esgotadas. Procurando a universidade, foi informado que mesmo estando dentro do prazo acadêmico para a matrícula, não poderia efetuá-la em cinco das nove disciplinas que pretendia cursar, pois não havia mais vagas.

Segundo o julgado, “a recusa da matrícula em disciplinas previstas na grade sob o argumento de falta de vagas é injustificável, pois o aluno obteve as aprovações necessárias para cursá-las”. (Proc. nº 5040037-25.2016.4.04.7000).


Comentários

Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Aposentadoria generosa até para corruptos

Pagamento sistemático de aposentadoria de até R$ 23.344,70 por mês para nove deputados cassados. O próximo a engrossar a lista será o notório José Dirceu. A área técnica da Câmara já reconheceu que o ex-chefe da Casa Civil de Lula tem direito à aposentadoria de R$ 9.646,57 mensais.

Foto: The Intercept

Desembargadora-ministra pede para acumular salário de R$ 61 mil

 

Desembargadora-ministra pede para acumular salário de R$ 61 mil

A baiana Luislinda Valois (PSDB), titular do Ministério dos Direitos Humanos reclama contra a “escravidão” em carta ao governo. E diz que “o trabalho executado sem a correspondente contrapartida se assemelha a trabalho escravo”. Explica querer ganhar R$ 61 mil mensais para “poder comer, beber, calçar, maquiar-se, etc.”
 

MPF isenta brasileiros de responsabilidade no acidente da Chapecoense

Inquérito encerrado ontem (26) apontou a falta de combustível como a causa da queda do avião, além de não haver evidências sobre a participação de brasileiros na tragédia. E a Justiça estadual de SC suspendeu a estreia do filme “O Milagre de Chapecó”, que está sendo finalizado por uma empresa uruguaia.