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Edição de sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018.

Vaga garantida para estudante de Direito



O estudante de Direito Eduardo Bueno Dechatnik, da Universidade de Curitiba (PR), conseguiu judicialmente o direito de efetuar matrícula em duas disciplinas que foram negadas pela instituição por falta de vagas.

A 4ª Turma do TRF da 4ª Região manteve sentença que determina à universidade o dever de matricular o aluno para que não haja atraso na conclusão da sua graduação.

Em primeiro grau, uma antecipação de tutela já garantira a frequência normal do universitário a todas as disciplinas.

Ao tentar efetuar sua matrícula nas disciplinas que foi orientado a cursar no segundo semestre de 2016, o estudante - que estava no oitavo período da graduação - constatou que diversas turmas estavam com vagas esgotadas. Procurando a universidade, foi informado que mesmo estando dentro do prazo acadêmico para a matrícula, não poderia efetuá-la em cinco das nove disciplinas que pretendia cursar, pois não havia mais vagas.

Segundo o julgado, “a recusa da matrícula em disciplinas previstas na grade sob o argumento de falta de vagas é injustificável, pois o aluno obteve as aprovações necessárias para cursá-las”. (Proc. nº 5040037-25.2016.4.04.7000).


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