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Sexta-Feira, 17 de Novembro de 2017
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Afinal, mudanças na escolha dos ministros do STF



  Um STF menos político!

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na quarta-feira (5), proposta de emenda à Constituição que modifica o processo de escolha dos ministros do STF. Entre outras mudanças, está a fixação de mandato de dez anos e a proibição de recondução ao cargo.

A PEC segue para votação no plenário da Casa. O texto aprovado é um substitutivo da senadora Ana Amélia (PP/RS) à PEC nº 44/12, do senador Cristovam Buarque (PPS/DF), que tramita com outras 11 propostas.

Assim como previsto na PEC nº 44/12, o substitutivo mantém o processo de nomeação dos ministros do STF pelo presidente da República, a partir de uma lista tríplice; a elaboração desta será de iniciativa de um colegiado composto pelos presidentes do STF, do STJ, do TST, do STM, do Conselho Federal da OAB e ainda pelo procurador-Geral da República e pelo defensor público-geral federal.

Esse colegiado terá a missão de elaborar a lista tríplice no prazo de um mês a partir da abertura de vaga no STF. Fica de fora dessa indicação quem, nos quatro anos anteriores, exerceu mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União e ministro do Governo Federal. O substitutivo também criou um novo pré-requisito para a indicação: comprovação de 15 anos de atividade jurídica.

Afinal, um feixe de luz clara desponta no fim do túnel da politicagem.

 Cunha perde mais uma

A 2ª Câmara Cível do TJ do Rio negou provimento à apelação e confirmou sentença de improcedência de uma ação por dano moral, ajuizada, em 2013, pelo então ainda deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra o jornal O Globo.

O político – atualmente preso em Curitiba - à época dos fatos todo-poderoso, sentiu-se ofendido por uma cirúrgica frase escrita pelo colunista Jorge Bastos Moreno: “Os interesses de Cunha sempre falaram mais alto do que os interesses públicos”.

Lástima que o intimorato jornalista Moreno não tenha ficado sabendo do desfecho. Ele morreu no último dia 14 de junho. (Proc. nº 0307193-34.2013.8.19.0001).

 Jeitinho para aliviar corruptos

Deputados federais preparam mudanças no Código de Processo Penal que vão interferir no trâmite dos acordos de delação premiada. O primeiro objetivo é tirar do MPF o poder de negociar benefícios com os colaboradores, como acontece com sucesso na Laja-Jato.

Os políticos querem que a tarefa fique para o... congestionado Judiciário, onde é possível embaralhar recursos e empurrar para a prescrição.

Atualmente são os membros do Ministério Público que negociam todos os acordos com os investigados. Cabe a juízes, desembargadores e ministros – conforme o caso – apenas homologar, ou não, as delações. Em outra frente, os deputados também querem restringir o uso da condução coercitiva.

O deputado federal Danilo Forte (PSB-CE), presidente da Comissão Especial do Código de Processo Penal, saiu-se com uma explicação perolar, sobre as mudanças da delação premiada: “Vamos fazer modificações para não ter duplicidade de encaminhamento sobre o papel do juízo e do Ministério Público. Promotor tem de fazer a observância da defesa dos interesses do Estado”.

Já! Mais um fora!...

No folclore brasiliense, mais um espirituoso potim, por conta da “rádio-corredor” da OAB de Brasília.

Conta-se que já tem gente pensando no futuro pós-Temer.

O mote será, então, "Fora, Rodrigo Maia!"


Comentários

Eliel Valesio Karkles - Advogado 07.07.17 | 10:58:57
Esta alteração na forma de escolha dos ministro do STF é ótima, que venha com urgência. Vamos acabar com esta indicações políticas e o "aparelhamento" do STF segundo uma corrente ideológica. Reformas já!
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