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Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017

Sigilo sobre casos de corrupção quando houver riscos para “a estabilidade e a solidez do sistema financeiro



A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer para suceder a Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, pretende criar mecanismos para garantir o sigilo das investigações da Lava Jato, evitando vazamentos que, na visão dela, prejudicam as investigações.

Raquel propõe o que chamou de “protocolo da cadeia de custódia dos documentos sigilosos”.

Este seria “um mecanismo para identificar, em uma investigação, quem pôs a mão em que documento, em determinada hora”.

Ela diz que “o objetivo é auxiliar no desvendamento de quem vazou – pois a lei determina o sigilo e ele tem que ser respeitado”.

Mais mecanismos para o sigilo

Um novo modelo de acordo de leniência está em gestação na Câmara e no Senado, diante da provável (e esperada) delação de Antonio Palocci.

Está em fase final de articulação que para reduzir o impacto no mercado financeiro, colaborações de dois grandes bancos que provavelmente serão mencionados em esquema de corrupção, só serão divulgados após a definição das penas.

O “suporte” para que o MPF, o Banco Central, e o Cade pratiquem o “nada sei, nada vi, nada ouvi” é a Medida Provisória nº 7.684.

Editada em junho, ela prevê o sigilo, nos casos em que as autoridades avaliem risco para “a estabilidade e a solidez do sistema financeiro”.


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