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Sexta-Feira, 22 setembro de 2017

O gol contra de Ronaldo Fenômeno



Arte de Camila Adamoli sobre foto Camera Press

Imagem da Matéria

A 3ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro determinou que o ex-jogador e hoje empresário Ronaldo Luís Nazário de Lima, o Ronaldo Fenômeno, pague reparação moral de R$ 30 mil – mais juros legais - ao jornalista gaúcho José Aveline Neto, com quem se envolveu num incidente em 2002, durante uma festa de confraternização da seleção brasileira na Coreia do Sul.

Segundo a ação, Ronaldo arrebatou uma câmera fotográfica das mãos de Aveline e destruiu o filme, quando ele fotografava os jogadores numa boate da cidade de Seogwipo, após o Brasil vencer a China em jogo da Copa do Mundo.

O editor da revista Goool, de circulação no RS, disse complementarmente que Ronaldo Nazário quis impedi-lo de fotografar Ronaldinho Gaúcho. A ação começou em 2005. Só a citação inicial do réu consumiu três anos e meio de delongas processuais.

A sentença já havia considerado que Ronaldo “tomou a câmera fotográfica das mãos do autor à força, no momento em que ele tirava fotografias de jogadores da seleção, durante confraternização em boate”. A câmera não foi devolvida.

Para o juiz singular, “as circunstâncias em que isso ocorreu pouco importam para a responsabilização civil do réu, uma vez que, mesmo que o autor tivesse tirando fotografias suas sem sua autorização, não poderia ele apropriar de sua máquina fotográfica e do filme que estava dentro dela”.

O relator da apelação, desembargador Fernando Foch, decidiu pela ampliação da indenização, triplicando-a; em 2011, a sentença determinara o pagamento de R$ 10 mil.

Conforme o acórdão, “o dano moral é superlativo e in re ipsa pela humilhação a que foi submetida a vítima, diante de todos os circunstantes, ou seja, os presentes na, pelo visto, folgazã folia da noitada”.

O relator considerou o dano superlativo pelo fato de “ser o agressor uma celebridade ? fala-se, aqui, do decantado, do festejado jogador de futebol que, por força de seus reconhecidos méritos, passou à história do futebol mundial como Ronaldo Fenômeno”.

O julgado arremata que Ronaldo Nazário “foi prepotente e atrabiliário, qualidade muitas vezes presentes em quem chega ao status da fama”.

O julgado do TJ-RJ compara: “A verba arbitrada, para se ter uma ideia de grandeza, correspondia, na data da sentença (19.11.2011) a 18,34862 salários mínimos (Lei nº 12.382/11). Corrigida tal cifra até hoje, pelos critérios deste tribunal, seriam R$ 14.986,42, o que corresponde a 15,99 salários mínimos (Decreto nº 8.948/16). Nesse passo, mostra-se mais razoável triplicá-la: R$ 30.000,00, valor histórico, ou seja, na data do ato recorrido. Afinal, Ronaldo foi um dos jogadores de futebol mais famosos do mundo, é empresário bem sucedido, além de rico, também como de notoriedade”.

Os desembargadores rejeitaram o pedido de indenização material, porque o jornalista não comprovou o valor da máquina fotográfica e das fotos que iria comercializar.

Com os juros legais retroagindo à data do ilícito civil, o implemento de juros de 1% será de 180%. A condenação chegará, assim a R$ 84 mil. Nada que possa afetar as economias do rico Ronaldo Nazário, agora condenado civilmente.

Não há trânsito em julgado. Cabe recurso especial ao STJ. (Proc. nº 0000230-22.2005.8.19.0209).


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