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Sexta-Feira, 22 setembro de 2017

Abusividade da Sadia ao incentivar consumo de produtos calóricos



Foi considerada abusiva uma campanha publicitária veiculada pela Sadia, em 2007, por ocasião dos Jogos Pan-Americanos. Direcionada ao público infantil, a massiva propaganda incentivou os pequenos consumidores a trocarem os selos impressos nas embalagens de produtos da empresa por mascotes de pelúcia uniformizados, mediante o pagamento adicional de R$ 3,00.

A 2ª Turma do STJ deu provimento, por unanimidade, ao recurso especial interposto pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) contra decisão do TJ paulista.

A denúncia ao Procon foi feita pelo Instituto Alana, organização sem fins lucrativos. Segundo o instituto, “o efeito da campanha foi incentivar entre as crianças o consumo de alimentos calóricos, que comprometem a alimentação saudável e podem trazer prejuízos à saúde”.

Após a denúncia, a Sadia foi punida administrativamente com multa de R$ 428 mil. A empresa alegou que não existe previsão no sistema jurídico de proibição de publicidade dirigida a crianças. Também argumentou que, “ao enfatizar a prática desportiva por meio dos mascotes, estava promovendo um comportamento saudável”.

Após a imposição da multa, a Sadia recorreu judicialmente da decisão do Procon. Na primeira instância, foi considerado que não houve violação à legislação e que a campanha não se aproveitou da incapacidade de julgamento e da inexperiência das crianças.

O TJ-SP concordou que não houve excessos nem indução e considerou que “a decisão sobre a compra dos produtos alimentícios seria dos pais ou responsáveis, e não diretamente das crianças”.

Em seu voto, o ministro Herman Benjamin, relator do caso, argumentou que a campanha representou caso de violação ao artigo 37, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor. Este estabelece que são ilegais as campanhas publicitárias de fundo comercial que utilizem ou manipulem o universo infantil. (REsp nº 1613561).

Detalhes sobre a Sadia

 A Sadia S. A. foi fundada em 1944. No início dos anos 90, ela juntou as ações com a Perdigão S.A. e desde 19 de maio de 2009 faz parte do grupo Brasil Foods. Tem 50 mil empregados.

• A maior unidade industrial da empresa está localizada em Uberlândia (MG). Seu fundador foi Atílio Fontana.

 Do mesmo grupo, fundada em 5 de janeiro de 1955, teve destaque a Sadia Transportes Aéreos. Esta resultou na Transbrasil, onde também atuou Omar Fontana, filho de Atílio. A Transbrasil e a Interbrasil encerraram suas atividades em dezembro de 2001.


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