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Sexta-feira, 21 Julho de 2017

Um réptil no ambiente de trabalho: tranquilidade ou ameaça?



Arte de Camila Adamoli sobre foto Camera Press

Imagem da Matéria

Contratada por uma escola de aviação como homologadora do curso de comissário de bordo, uma trabalhadora, um ano depois, foi alvo de duas queixas policiais. A primeira, denunciando prática de concorrência desleal; a segunda, acusando-a de causar pânico e expor a risco o ambiente de trabalho porque, volta e meia, levava para a empresa o seu animal de estimação, uma jiboia!

Sim, uma serpente viva que, um dia, fugiu e perambulou solta pelas dependências da empresa! Mas, em que pese a cobra ser verdadeira, nem tudo é o que parece – o relato é do saite do TRT da 3ª Região (MG).

Na 11º Turma do tribunal mineiro, ao analisar o recurso da trabalhadora contra a sentença que negou os seus pedidos de indenização por danos morais e materiais, a desembargadora relatora Adriana Goulart de Sena Orsini vislumbrou “a verdadeira intenção da empresa por trás das denúncias, feitas um tanto tardiamente e que acabaram não resultando em nenhuma condenação penal”.

Conforme o julgado, tudo não passou de perseguição à trabalhadora, por ter movido ação na JT contra a empresa, na qual fizeram acordo um mês antes do registro dos boletins de ocorrência pela ré.

“A conduta da tomadora de serviços com o intuito de fazer perseguição à ex-trabalhadora, para lhe prejudicar e lhe causar transtornos, em razão de ter acionado a Justiça do Trabalho, configura abuso de direito (artigo 187 do CC) e viola direitos da personalidade (artigo 5º da CRFB/88), que devem ser reparados financeiramente por meio de indenização por danos morais”. – diz o julgado.

Para entender o caso

  Contratada pela Escola de Aviação, em abril de 2014, a homologadora do curso de comissários de bordo ajuizou reclamação trabalhista um ano depois, com pedido de rescisão indireta, alegando não estar recebendo salários, além de sofrer humilhações.

 Um mês após da efetivação do acordo entre as partes nesse processo, a proprietária da escola registrou dois boletins de ocorrência, relatando fatos ocorridos no ano de 2014. Para a reclamante, tudo não passou de perseguição, porque só depois da propositura da ação é que as queixas foram prestadas, levando-a a desgaste moral e a despesas com a contratação de advogado para defendê-la. Por isso, pediu a dupla indenização: por dano moral e material.

  A tese da defesa era de que não se tratava de perseguição e que apenas registraram as ocorrências devido ao comportamento inadequado da trabalhadora. A empresa e sua proprietária apresentaram a versão de que a ex-funcionária desviou informações da escola para outra pessoa, com a intenção de constituírem uma empresa concorrente, fazendo uso de toda a documentação da escola.

  O primeiro boletim de ocorrência foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal de Itajubá (MG), que concluiu que as acusações não se enquadravam nas definições de crime de concorrência desleal, previstas no art. 195, III, da Lei nº 9.279/96, sendo consideradas como fato atípico, o que levou ao arquivamento do processo

  Já no outro B.O., a dona da escola disse que a trabalhadora levava, durante o expediente, uma jiboia, que era seu animal de estimação, ao argumento de que precisava alimentá-lo. Relatou também que, em determinado dia, a serpente sumiu dentro da empresa, causando pânico entre os frequentadores e a vizinhança e gerando evasão de alunos. Só 15 dias depois do desaparecimento do réptil, a ex-funcionária localizou a cobra dentro do banheiro masculino da empresa. Novamente, realizada a instrução, o processo foi arquivado porque o fato também foi considerado atípico.

  A relatora chamou a atenção para dois pontos. Primeiro: os dois procedimentos foram arquivados, não gerando efeitos na esfera penal. Segundo: ela estranhou que a ré só tenha apresentado as queixas depois do acordo firmado na primeira ação trabalhista.

  Uma testemunha declarou que a serpente não ficava presa e poderia se movimentar livremente dentro do estabelecimento. E que, alguns tinham medo dela, mas a maioria gostava do réptil. E mais: que só depois do primeiro processo trabalhista, ouviu o patrão dizer que denunciaria a empregada às autoridades porque ela levava animal peçonhento para escola.

  A relatora concluiu que era comum a trabalhadora levar a jiboia à escola, sem oposição da empregadora. “É inusitado levar um animal dessa espécie ao local de trabalho; portanto, se os responsáveis pela escola fossem contrários à situação, deveriam tê-la proibido na primeira oportunidade, jamais permitindo que se tornasse algo corriqueiro”, frisou a relatora. Ela considerou também as fotos anexadas, mostrando pessoas ligadas ao ambiente da escola em tranquilo contato com a jiboia, “comprovando que a presença do animal nas dependências da empresa era assimilada e permitida pelos proprietários e por aqueles que ali frequentavam”.

  O julgado concluiu condenando as rés ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00, além de indenização pelos gastos com advogada (danos materiais), na cifra de R$ 3.300,00. Por maioria de votos, a Turma julgadora acompanhou o entendimento. (Proc. nº 0011775-92.2015.5.03.0061 – com informações do TRT-MG).


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