Ir para o conteúdo principal

Edição sexta-feira , 20 de julho de 2018.

CNJ mantém a condenação de juiz de Pernambuco



A revisão disciplinar não pode ser entendida como recurso ordinário das decisões administrativas dos tribunais. Com este entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça julgou improcedente, em sessão virtual, o pedido de revisão disciplinar proposto por Adeildo Lemos de Sá Cruz, juiz aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A pena ao magistrado – que atuava na 7ª Vara Criminal de Recife (PE) foi aplicada em decorrência da violação dos deveres funcionais caracterizada por assédio moral a servidores do seu gabinete.

Relator do caso, o conselheiro Henrique Ávila apresentou o voto na 24ª Sessão Virtual, iniciada em 4 de julho e encerrada na terça-feira (11). O entendimento foi seguido por unanimidade. O conselheiro detalhou as faltas atribuídas ao magistrado: imposição de sobrecarga de trabalho aos subordinados; críticas contínuas aos servidores; atos de humilhação pública; utilização de termos depreciativos para referir-se aos servidores; ameaças feitas aos servidores; e execução de serviços particulares do magistrado.

Punido com a aposentadoria compulsória em 2012, Adeildo Lemos de Sá Cruz contestou os efeitos do processo administrativo disciplinar instaurado pelo TJ-PE. Ele argumentou que “meros dissabores ou cobranças não poderiam ser confundidos com prática de assédio moral”, e que “não há tipificação legal de assédio moral no regime disciplinar da magistratura nacional”.

Ao finalizar o voto, o relator reforçou que a revisão disciplinar deve ter “sua procedência condicionada à demonstração do desacerto das deliberações, seja pela contrariedade aos elementos probatórios constantes dos autos ou a preceitos jurídicos, seja pelo surgimento de elementos novos que autorizem nova análise do feito”. (Proc. nº 006084-90-2013.2.00.000 – com informações da Agência CNJ de Notícias).


Comentários

Flavio Da Rosa - Aposentado 14.07.17 | 14:08:46
"Punido com a aposentadoria compulsória em 2012, Adeildo Lemos de Sá Cruz . . ."

Mais uma vergonha das leis/normas/regulamentos vigente em nosso País, e principalmente tratando-se do Judiciário.
Que exemplo é esse? Como confiar na Justiça? Isto beira a imoralidade.
Banner publicitário

Notícias Relacionadas

Chargista Diogo

Eliana Calmon conhece bem o Judiciário – e está com medo

 

Eliana Calmon conhece bem o Judiciário – e está com medo

Em entrevista ao Brazil Journal, a ex-corregedora nacional de justiça fala sobre o STF, corporativismo, a “louca Justiça do Trabalho”, bandidos de toga, CNJ, etc. Temerosa da próxima gestão de Dias Tóffoli na presidência do Supremo, Eliana assegura haver promiscuidade do Judiciário com a classe política. “Mas não foi o PT que inventou isso. O PT aprofundou todas essas mazelas estatais colocando-as a serviço do poder de um partido”.

Charge Humor Político

O rachão do Supremo

 

O rachão do Supremo

Em criativa matéria de página inteira, o jornalista Diego Escosteguy apresentou esta semana, em O Globo, uma análise – tal qual time de futebol – dos onze ministros do Supremo. O atual “trio de ouro” é formado pelo goleiro Gilmar, pelo zagueirão Lewandowski e pelo volante Toffoli. Nas arquibancadas, torcedores voltaram a pedir a saída da metade do time titular – que, não raro, muda o resultado no tapetão.

As secretárias fazendo audiências e a juíza auferindo vantagens indevidas

STF nega seguimento a mandado de segurança interposto por magistrada, investigada pelo CNJ, por delegar atos jurisdicionais. “Tal delegação – além de usurpar o exercício de função pública – permite também que a magistrada aufira vantagens indevidas, porque remunerada para exercer as referidas atividades”.