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Terça -feira, 15 Agosto de 2017
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Sérgio Moro, a Justiça e as injustiças



Tem-se escrito muito sobre o juiz Moro, de bem e de mal. Sem dúvida, é uma das figuras públicas mais faladas no Brasil de hoje – o que, obviamente, traz vantagens e ônus enormes para um magistrado, sua credibilidade, seu trabalho e sua biografia. Quem fica exposto sem trégua, por meses e anos, aos humores instáveis da media e do público vai pagar caro por isso e vai também beneficiar-se do prestígio que daí lhe advém. Não fujo à sovada metáfora das duas faces da moeda.

Moro é juiz excelente, preparado, sereno, dedicadíssimo ao trabalho e constantemente preocupado em aperfeiçoar-se. Muito antes de ser colocado pelos fados (isso mesmo: não foi ele que, por escolha sua, aí se pôs) no centro do maior furacão judicial da nossa História, já era tido e  respeitado no seu meio como profissional de exceção, alguns pontos acima da média. E, diga-se de passagem, a magistratura brasileira em geral tem bom nível técnico e ético; não é fácil destacar-se da mediania e adquirir relevo individual no seu seio. Sei bem; passei lá dentro metade da minha vida já longa.

Ele é uma vaidosa superstar, propenso a mostrar-se em grandes eventos e a roubar a cena onde quer que apareça? Serve-se da notoriedade dos casos submetidos para promover sua própria pessoa? Essa é a acusação que mais frequentemente lhe assacam, e não é verdadeira. Dadas as circunstâncias absolutamente excepcionais em que trabalha e vive, pode-se até dizer que é um homem discreto e modesto. Alguém já o ouviu falando de si mesmo? Agindo como um desses modernos palhaços da própria imagem (dentro e fora da mesma instituição e até no seu órgão maior), que mandam cronicamente a modéstia sei lá para onde?

Não, Moro não é essa figura deplorável do juiz-espetáculo, preocupado sempre em ser centro das atenções. Se estas, as atenções, convergem para sua pessoa e seu trabalho, isso é uma decorrência natural da singular relevância e notoriedade dos casos que, por dever de ofício, a ele e não a outro cabe conduzir e examinar. Se ele gosta ou desgosta disso, se o lamenta ou comemora no seu foro íntimo, é de todo irrelevante.  Ele faz o seu serviço, e o faz muito bem feito do ponto de vista técnico; provavelmente tem consciência disso e se valoriza na medida correspondente. Isso não é vaidade ou exibicionismo, é uma contingência humana à qual nenhum de nós escapa. Hommo sum, hommo est.

Outra e mais grave increpação é a de ser esse magistrado um agente político de grupos, partidos ou interesses, com atuação preordenada a favor ou contra certos antagonistas. Em suma, um pau-mandado cujas decisões vão pender sempre para o mesmo lado. Ele já provou o  contrário acta non verba: sua pesada caneta já atingiu gente dos dois grandes campos políticos, sem transparecer favoritismo ou malquerença, e muitos de variada coloração estão a pique de entrar no mesmo buraco.

Claro, são em maior número os condenados de um certo partido, mas não será pelo razoabilíssimo motivo de haver a investigação (que não é aberta pelo juiz) começado pelos principais ocupantes dos grandes cargos? E de serem estes, os cargos de verdadeiro mando, tomados pelo dito partido? E, mais, não caberia cogitar da hipótese de que o partido mais atingido reunisse em seu seio um número maior de safados, não só por ser grande, mas também por estar há tantos anos no poder?

Um dado pontual: acusam Moro de haver ordenado, permitido ou tolerado que se fizesse uma interceptação telefônica por tempo maior do que o admitido pela lei e pela própria decisão judicial respectiva: o famoso telefonema do “tchau querida”. Primeira questão: envolve-se aí uma controvérsia técnico-jurídica sobre o que deve prevalecer, a ilicitude original do meio ou a relevância da informação obtida (a insolúvel e perpétua luta dialética entre garantismo (por vezes desvairado) e ativismo (que pode tocar as raias do fascismo). Não vou resolver isso, o leitor também não; há um meio-termo que só pode ser encontrado caso a caso. (Érico Verissimo tem um romance magistral, pouco conhecido, sobe esse dilema, intitulado O prisioneiro). Resumo: o fim pode justifica os meios? Em casos extremos, sim.

Aquela captação telefônica, por outro lado, foi feita em aparelhos de fácil acesso, extremamente expostos. Talvez a interceptação policial não tenha sido a única, até; a imprudência de quem telefonou (síndrome de onipotência?) foi o motivo mais saliente da divulgação. Moro pode ter errado aí quanto à vigilância sobe o cumprimento de suas determinações – mas seria razoável atribuir má-fé a ele e puríssimas intenções a todos os demais envolvidos?

Enfim. Usei muitas interrogações nesta arenga, mas não tenho dúvidas quanto à integridade do juiz. Ele é (outra) vítima dessa horrorosa esquizofrenia nacional, que abdicou de todo resíduo de racionalidade. Vamos pensar um pouquinho, gente? Vamos ser humanos de novo, solidários, amigos, brasileiros?


Comentários

Carlos Renato R. Risso - Advogado 22.07.17 | 12:11:06
Todo o julgamento tem um viés ideológico e o Dr. Moro demonstrou muito bem esta "face" da "justiça". Os trabalhadores do direito, por sua vez, têm o dever de opinar a respeito se a medida ideológica ultrapassou os limites e com isto ofendeu o direito do cidadão julgado. O Juiz Moro vai ter que viver e explicar durante a sua vida a sentença que exarou e acredito que uma vida não será suficiente.
Solon Mota E Silva - Advogado 19.07.17 | 22:56:48
Discordo, Dr. Adroaldo, pois o juiz Moro não é equilibrado,e sim vaidoso e midiático, foi treinado nos USA, fazendo exageros e ilações erradas. É vingativo, pois mandou prender um blogueiro, ordenou condução coercitiva do ex-pres, Lula e outras pessoas sem necessidade. Acabará como o juiz estrela Fausto de Sanctis, de São Paulo,o qual fugiu da mídia quando anularam suas sentenças.
Almerinda Feijo Santos Raffo Rodrigues - Advogada 18.07.17 | 15:17:41
Sou assídua leitora de Espaço Vital, em especial Direito & Avesso.
Luciano Botelho De Souza - Advogado 18.07.17 | 10:32:28
Vamos ser "humanos" com esse juiz, sendo condescendente como ele foi com a Cláudia Cruz ou rigoroso está sendo pro Lula? Entenda! Se ele fosse racional e imparcial, não haveriam tantos questionamentos ao seu trabalho (encomendado pela CIA).
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