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Terça -feira, 15 Agosto de 2017

Mantida prisão de advogada integrante de organização criminosa



Reprodução da revista IstoÉ

Imagem da Matéria

Além de trabalhar em um escritório de advocacia, Luana Don foi repórter do “Superpop”, na RedeTv!

A advogada Luana de Almeida Domingos, 32 de idade, denunciada por integrar célula jurídica de uma organização criminosa, teve pedido de liberdade negado pelo STJ. A ministra Laurita Vaz, presidente da corte, que está decidindo questões urgentes durante o plantão judiciário, indeferiu a liminar em habeas corpus.

Luana teve a prisão preventiva decretada em 1º de dezembro de 2016, juntamente com outras pessoas, mas somente foi presa em 4 de julho passado, em Ilhabela (SP).

Denúncia

Conhecida internamente no Primeiro Comando da Capital como “Dra. Carla” e “R35”, a advogada foi denunciada com outros 50 corréus no âmbito da Operação Ethos, que apurou os crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, associação para fins de lavagem de capitais, exploração de prestígio e corrupção ativa.

O MP-SP acusa Luana de fazer parte de um grupo de advogados que ficava à disposição do PCC para prestar serviços a mando da facção. Não há, segundo o MP, vínculo entre advogado e cliente, o que deveria ocorrer normalmente, “mas sim, uma relação entre advogado e organização criminosa, cuja origem do dinheiro se dá através do crime para atender pessoas vinculadas ou colaboradoras da organização criminosa”.

A advogada ficou conhecida, também, por sua atuação anterior como o nome artístico de ´Luana Don´, como repórter do programa Superpop, da RedeTV!

Até ser presa, era uma das pessoas mais procuradas pela Justiça de São Paulo, pela sua participação como integrante da célula chamada “Sintonia dos Gravatas”, espécie de departamento jurídico da facção.

Segundo a polícia, Luana atuava como “pombo-correio”, transmitindo informações entre líderes presos e os demais integrantes da facção.

Habeas corpus

A defesa impetrou habeas corpus no TJ-SP, acolhido parcialmente apenas para determinar o trancamento parcial da ação penal, excluindo da imputação a parcela relativa à corrupção ativa, por inépcia da denúncia. Contudo, a prisão foi mantida.

No STJ, a defesa pede da advogada sustenta que seu contato com a organização criminosa teve “ínfima duração” e encerrou-se muito antes da ordem de prisão. Alega que o fato de estar foragida à época da decretação da prisão não justifica que a ordem seja mantida, pois suas atitudes e de seus familiares evidenciam que ela “jamais pretendeu frustrar a correta aplicação da lei penal, mas sim evitar a consumação de brutal injustiça, antes ao menos de ter tido a oportunidade de demonstrar sua inocência e a ilegalidade da medida determinada”.

Gravidade concreta do crime

A ministra Laurita concluiu que os argumentos do TJ-SP, ao manter a prisão, basearam-se na gravidade concreta do crime. De acordo com a corte local, a atuação da advogada “não se limita ao mero desempenho de funções jurídico-processuais relativas a processos específicos, denotando um relacionamento mais profundo com a facção, seus membros e seus propósitos”.

O julgamento do mérito do habeas corpus caberá, após o recesso, à 5ª Turma, sob a relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik.(HC nº 406310)

 


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