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Sexta-Feira, 20 Outubro de 2017

Potins desta sexta-feira



• Exclusão

Decisão unânime do Conselho Seccional da OAB-RS aplicou a pena de exclusão ao advogado C.E.S., com escritório em Novo Hamburgo. Não há trânsito em julgado.

Nos registros da Ordem gaúcha sua situação segue como “normal”.

 Aposentadoria sem descontos

A 4ª Turma do TRF da 3ª Região reconheceu o direito de um portador de neoplasia maligna receber integralmente os proventos de sua aposentadoria e da previdência privada com isenção de imposto de renda, nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88. A União também foi condenada a restituir ao autor os valores recebidos, corrigidos pela Selic.

No recurso de apelação, a União alegou a “inaplicabilidade da isenção do IRPF aos resgates da previdência privada, pois estes não se qualificam como proventos de aposentadoria e se constituem rendimentos tributáveis”.

O julgado definiu que “as isenções previstas aos portadores de moléstias graves (art. 6º, incisos XIV e XXI, da Lei nº 7.713/88 também se aplicam à complementação de aposentadoria, conforme o artigo 39, inciso XXXIII e parágrafo 6°, do Decreto nº 3000/99”. (Proc. nº 0008345-80.2011.4.03.6100).

“Rádio-corredor”

- “É mais fácil o Neymar sair do Barcelona que o Michel Temer deixar a Presidência!”

- “É mais fácil o Inter ser campeão da Segundona, do que o Sartori arrumar a segurança pública no Rio Grande do Sul”.

(Ambas ontem à tarde, na OAB-RS).

• Poltrona do meio

Viajores que preferem a Azul para não se sujeitarem a sentar na poltrona do meio, terão que rever seus conceitos. O novo presidente da empresa, John Rodgerson, anunciou esta semana a gradativa substituição dos Embraer-195 (duas fileiras de duas poltronas cada), por 11 novos aviões Airbus 320 Neo.

Estes seriam mais econômicos e, comprovadamente, levam mais passageiros. Estarão em várias capitais, inclusive Porto Alegre, ainda este ano.

A Azul vai acompanhar uma predominância mundial em voos domésticos: aeronaves com fileiras de seis poltronas, dispostas três a três, com corredor no meio.

Encolham suas pernas e preparem seus joelhos!

 Repercussão demorada

A legalidade do reajuste, via medida provisória, do PIS e Cofins sobre a gasolina esteve na berlinda esta semana. Independente das disparidades jurisdicionais dos últimos dias, o caso já está sob análise do STF desde fevereiro.

Antes do Carnaval, o ministro Dias Toffoli, relator de duas ações sobre o assunto, reconheceu que o tema é de repercussão geral.

Ou seja, vai ao Plenário, para uma decisão que será aplicada posteriormente nas instâncias inferiores, em casos idênticos.

Quando? Não se sabe...

• A propósito

A Constituição preceitua em seu artigo 150 que “é vedado à União (...) exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”.

Mas a Lei nº 10.865/2004, em seu artigo 27, permite ao Poder Executivo “ajustar as alíquotas” por decreto.

 A “boa moça”

A Odebrecht está contribuindo financeiramente para o Pacto Global Anticorrupção da ONU. Trata-se de um esforço financeiro-institucional para tentar convencer que mudou suas práticas.

Entrementes, o relatório de 2016 da empresa está saindo do forno. Vai propagar que houve um total corte nas achegas de fornecedores da empresa que não se adequaram à nova política de ´compliance´.

• Contagem de corpos

A revista de esquerda “The Nation”, que circula nos Estados Unidos há mais de 100 anos, publicou em sua última edição um artigo de seu editor Dave Zirin, que esteve no Rio cobrindo as Olimpíadas.

O título é chamativo: “Uma contagem de corpos, o legado olímpico do Rio”.

O texto menciona a atual crise na insegurança das cidades brasileiras. E, em resumo, refere que a Olimpíada funcionou como um abutre comendo a carne que restava à carcaça do Rio de Janeiro.

 Na mesma linha

Os EUA e a Austrália estão dizendo quase a mesma coisa, com outras palavras. Os funcionários do Consulado Americano no Rio estão proibidos, desde junho, de usarem a trilha do Corcovado por causa dos assaltos.

E o governo da Austrália, em sua página na internet destinada a seus cidadãos que pretendem viajar pelo mundo alerta que “viajar para o Brasil requer bastante cautela com a segurança”.

 Baú atualizado

"Este Brasil é o país das encrencas. Não se conhece no mundo nação mais cheia de atrapalhações do que esta. Todo o ano aparece uma e elas se somam sem que qualquer seja resolvida."

(Afonso Henrique Lima Barreto, jornalista e escritor, frase escrita em 1º de outubro de 1922, um ano antes de sua morte, aos 41 de idade).


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