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Terça-Feira, 17 Outubro de 2017

Afinal, o julgamento sobre a proibição do amianto



Às vésperas do julgamento no STF de seis ações sobre a proibição do uso do amianto no Brasil - ainda permitido por lei federal de 1995 que também está sendo questionada no Supremo -, sete empresas, das nove que atuam nesse mercado, já substituíram a fibra cancerígena ou estão prestes a substituir. Elas assinaram acordos com o Ministério Público do Trabalho e em juízo.

Apenas a Eternit, dona da única mina de amianto no Brasil, em Minaçu (GO) e a Precon (MG) mantém o uso da fibra. A primeira já foi condenada a substituir o amianto na fabricação de telhas até setembro de 2018, mas recorreu da decisão. A empresa não fala sobre o assunto.

A produção vem caindo, de acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Em 2011, eram 306 mil toneladas. Em 2016, 177,6 mil toneladas, redução de 42%.

Quase metade do que é extraído da mina vai para o mercado externo. Segundo relatório de 2015 do DNPM, 43% da produção vão para Índia, Indonésia, México, Colômbia, Bolívia, Equador, Vietnã, África do Sul, Malásia, Sri Lanka, Zimbábue, Tailândia, Peru, El Salvador, Filipinas e Estados Unidos. As informações são do jornal O Globo.

Segundo a procuradora do Trabalho Marcia Kamei Lopez Aliaga, coordenadora do Programa Nacional pelo Banimento do Amianto do MPT, se o Supremo julgar inconstitucional a lei que permite o uso da fibra, a extração terá que parar. Pelos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o emprego na mina já vem caindo. Eram 531 em dezembro de 2016. Em junho deste ano, 401.

A Imbralit, em Criciúma (SC), depois de acordo judicial, deixou de usar a fibra cancerígena em 31 de dezembro de 2015. No Estado catarinense, o uso foi proibido em janeiro deste ano.

Na Teadit, no Rio, que parou de usar a fibra em 2008, a queda das vendas foi de 4%. Segundo a empresa, na época, 70% dos produtos já usavam fibra alternativa. A melhoria na imagem no mercado interno e externo e entre funcionários e comunidade foi o ganho com a mudança, segundo informou por e-mail.

O julgamento de ações contra as leis que baniram o uso do amianto no Estado de São Paulo, em Pernambuco, no Rio Grande do Sul e no Rio está marcado para 10 de agosto. Também está na pauta a ação movida em 2008 pela Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT), arguindo a inconstitucionalidade da lei federal que permite o uso.

Segundo o Instituto Brasileiro de Crisotila (IBC), que reúne as empresas do setor, há uso seguro da fibra, e o banimento ameaçaria empregos.

O amianto é proibido em mais de 50 países. É considerado cancerígeno pela Organização Mundial de Saúde, sem nível seguro para uso.

Segundo dados da Fiocruz, morreram 3.718 trabalhadores com mesotelioma, câncer causado por amianto, de 1980 a 2010. (RE nº 556705).


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