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Terça-Feira, 21 de Novembro de 2017

Rock´n roll jurídico



Chargista Jarbas

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A 3ª Turma do STJ julga na próxima quinta-feira um recurso da cantora Rita Lee contra decisão do TJ de Sergipe que a condenou a pagar indenização de R$ 5 mil a um policial militar ofendido durante um show em Aracaju, em 28 de janeiro de 2012.

O embrulho começou quando os PMs passaram a revistar frequentadores na plateia.

 No total são sete demandas semelhantes, movidas por 40 PMs – todas julgadas procedentes - obrigando a artista a pagar R$ 5 mil a cada um. Os autores das ações estavam trabalhando na segurança do evento.

Destas ações, só três chegaram ao STJ, onde já há uma decisão definitiva, mantendo a condenação. (AREsp nº 790864).

O acórdão do caso já definido no STJ resume o rolo: “A artista xingou os policiais. Ela também questionou aos PMs se estavam procurando baseado e se queriam um para fumar no palco, além de ter dito ao público que poderiam fumar à vontade, pois os policiais não iriam prender ninguém”.

O acórdão complementa: “A apelante extrapolou seu direito de livre manifestação de pensamento, ofendendo gratuitamente os policiais militares que ali estavam legitimamente, exercendo uma função essencial do Estado”.

(AREsp nº 724602).

Outros detalhes

Um vídeo postado no Youtube mostra a fala de Rita Lee em Aracaju (SE). Cerca de uma hora depois, ao terminar o espetáculo, ela foi presa.

O incidente ocorreu quando a artista mostrou-se inconformada com o modo como a polícia estava tratando o público, revistando pessoas para ver se portavam drogas.

A cantora xingou os policiais de "cachorros" e "f-d-p" e ainda pediu um "baseado" para a plateia.

Veja as imagens no Youtube

"Eu tenho direito de falar, esse chão é meu, esse chão é minha despedida do palco. Não tem que agredir, seus cachorros. Coitado dos cachorros, cafajestes. Vocês estão fazendo de propósito. Eu sou do tempo da ditadura. Vocês pensam que eu tenho medo, porra? Eu sou mulher, tive três filhos, tenho marido. São 67 de idade. O que vocês vão fazer? É isso que vocês querem? Chamar atenção? É horrível, eu tenho paranoia desse tipo de coisa. Por quê? Eu queria saber. Cadê por escrito que vocês têm que fazer isso? Cavalaria aqui não. Não vou esperar, esse show é meu. As pessoas estão esperando eu cantar, não vocês. Seus ´f-d-p´, agora vêm me prender! Por causa de um baseadinho, é isso? Cadê o baseadinho para eu fumar aqui agora?"


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