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Sexta-Feira, 22 setembro de 2017

Fotos eróticas na porta de residência não causam danos morais



Camera Press - Foto meramente ilustrativa da região

Imagem da Matéria

A 6ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Florianópolis que negou indenização por danos morais e materiais pleiteada pelos proprietários de uma residência localizada à beira-mar, cuja fachada foi utilizada para um ensaio fotográfico erótico.

A ação foi ajuizada em 2 de junho de 2008 contra a Editora Rickdan Ltda., que publica a revista Sexy e contra a modelo Gabriela Monteiro. Como a segunda não foi localizada – mesmo após várias diligências citatórias – os autores desistiram da ação contra ela. A demanda prosseguiu apenas contra a editora.

O casal proprietário afirmou que “o fato causou repercussão negativa na comunidade, com reflexo direto em sua vida pessoal”.

Segundo a petição inicial, o homem desenvolveu quadro depressivo por não conseguir convencer as pessoas, inclusive sua esposa, de que não havia autorizado as fotos. Como consequência, perdeu a oportunidade de participar de um projeto social e, mais que isso, sua esposa afastou-se de casa por alguns dias, juntamente com o filho.

O casal professa religião evangélica.

A editora, por sua vez, admitiu que o ensaio foi realizado perto da casa dos autores, defronte da porta do imóvel, mas salientou que o espaço não possui cercas ou muros. Alegou ainda que o terreno onde se assenta a casa é de marinha e que os autores têm apenas direito de ocupação.

Para o desembargador Monteiro Rocha, relator da apelação, não ficou demonstrado que o casal teve perdas patrimoniais em razão do ensaio, assim como não houve provas de que a editora auferiu lucros por obter imagens da casa dos apelantes.

Segundo o voto, “a utilização da fachada da casa ocasionou apenas aborrecimentos, incapazes de gerar dano moral indenizável”.

Conforme o acórdão, “o caso dos autos, como inúmeros outros que assolam o Judiciário, relativos a danos morais, não preenche condições de procedência, pois deturpa acontecimentos cotidianos com o fim de propiciar indevido ganho de valores a quem os postula".

A decisão do TJ-SC foi unânime. Não há trânsito em julgado. (Proc. nº 0002263-32.2008.8.24.0082 – com informações do TJ-SC e da redação do Espaço Vital).

Outros detalhes


A modelo Gabriela Monteiro, na época com 24 de idade, que trabalhava como “panicat” - assistente de palco no programa Pânico da TV - foi capa da revista Sexy de julho de 2007. Ela posou nua e/ou de bota e chapéu de caubói, de pé e deitada na areia, em uma praia quase deserta, junto ao Farol de Santa Marta. Atualmente ela está com 33 de idade. A ação tramita há mais de nove anos -

Em algumas fotos aparece em primeiro plano a modelo desnuda; nestas, se vê em segundo plano, a fachada da residência de veraneio do casal autor da ação.

Segundo Gabriela, em publicação à época do ensaio, além de a dificuldade de ficar nua sem parecer vulgar, ela precisou enfrentar o frio. "Todos estavam com blusas, luvas e gorros e eu nua com a responsabilidade de ficar sensual".


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