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Sexta-Feira, 20 Outubro de 2017

Advogados obtêm a desconsideração da pessoa jurídica em ação contra Marcelinho Carioca



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A 3ª Turma do STJ determinou a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em ação judicial em que um escritório de advocacia cobra honorários do ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca.

A banca advocatícia paulista L. Coelho & J. Morello Advogados Associados sustenta que Marcelo Pereira Surcin, 45 de idade atual, é sócio oculto de empresa e teria lançado no patrimônio dela todos seus bens, impedindo a execução.

A relatora, ministra Nancy, aplicou o CPC para determinar à Justiça de SP a instauração do incidente, de modo a se estabelecer o contraditório. No recurso, são recorridas as empresas MPF Promoções Comerciais Ltda. (ME) e Divina Inspiração Publicidade e Produções Artísticas Ltda.

O acórdão ainda não foi publicado. (REsp 1.647.362).

Intervenção de terceiros

O novo CPC criou o Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica estabelecido nos seus arts. 133, e seguintes como uma forma de intervenção de terceiros, tratando-se de litisconsórcio passivo facultativo.

Outra possibilidade criada pelo NCPC é a desconsideração inversa da personalidade jurídica; nesse caso, a pessoa jurídica passa a responder por obrigações que não são originárias suas, mas de seus sócios ou administradores; em outras palavras, o patrimônio da pessoa jurídica é buscado para cumprir a obrigação do sócio devedor.

Referida hipótese já era admitida pela jurisprudência, pois visava combater a utilização indevida do ente societário pelos sócios, o que poderia ocorrer nos casos em que o sócio controlador esvazia o seu patrimônio pessoal e o integraliza na pessoa jurídica.

São legitimados a requerer o incidente as partes envolvidas na ação principal e o Ministério Público, somente quando lhe couber intervir no processo. Não é permitida a instauração de ofício pelo juiz, ressalvado o processo trabalhista, no qual o magistrado tem poderes para iniciar a execução de ofício.

O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, sendo que sua instauração suspende o processo.

Por expressa disposição legal, com supedâneo no art. 1.062, NCPC, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplicar-se-á ao processo de competência dos juizados especiais.

Alguns dados sobre Marcelinho Carioca

• Marcelo Pereira Surcin (Rio de Janeiro, * 31 de dezembro de 1971), ficou conhecido por suas habilidades em cobranças de falta, ganhando o apelido de "Pé-de-Anjo".

 Considerado um dos maiores ídolos da história do Corinthians, Marcelinho marcou 224 gols em 423 partidas entre 1994 e 2001. Além de ser o jogador que mais ganhou troféus com o Corinthians do que qualquer outro atleta em sua história, em dez competições.

• Advindo de família pobre, filho de um gari com uma empregada doméstica, foi descoberto como jogador aos 14 anos de idade no Madureira e levado ao Flamengo, onde ascendeu ao clube profissional em pouquíssimo tempo.

• Aos dezesseis anos, promovido por Telê Santana, substituiu Zico num Fla-Flu; foi a primeira de uma sequência de atuações bem-sucedidas que puseram o atleta como um dos ídolos formados na Gávea. Foi negociado com o Corinthians em 1993.

• Marcelinho tem em sua conta dez títulos em oito anos pelo clube: O Mundial de Clubes da FIFA em 2000, dois títulos do Campeonato Brasileiro de Futebol, uma Copa do Brasil, quatro Campeonatos Paulistas, Copa Bandeirantes de 1994 e Troféu Ramón de Carranza de 1996.

• Por sua extrema habilidade e competência em bolas paradas e pelo seu pequeno pé (calçava chuteiras nº 36), foi apelidado de “Pé de Anjo” por torcedores e jornalistas.  Após diversos títulos, foi vendido, em 1997, para o Valência, da Espanha, por 7 milhões de dólares.

• Como não se adaptou ao Valência e amargou a reserva, Marcelinho quis voltar ao Brasil. Então, o presidente da Federação Paulista de Futebol, Eduardo José Farah, comprou o passe do jogador junto ao Valência. Depois, Farah criou o "Disque Marcelinho", para o qual, ao custo de três reais por telefonema, os torcedores dos quatro maiores clubes do Estado, São Paulo, Palmeiras, Santos e Corinthians, deveriam ligar e escolher o futuro do jogador.

• Após 11 dias da promoção, a imensa e esmagadora maioria corintiana trouxe Marcelinho de volta ao clube. Foram 62,5% das ligações para o Corinthians, 20,3% para o São Paulo, 9,5% para o Santos e 7,7% para o Palmeiras.

• De 1997 a 2000 Marcelinho foi o ídolo maior de um time recheado de estrelas, responsável pela mais vitoriosa temporada do Corinthians. Após uma briga em 2001 com Ricardinho, deixou o clube novamente retornando em fevereiro de 2006, após defender diversos clubes, inclusive estrangeiros, depois de rescindir seu contrato com o Brasiliense.

• Sua terceira passagem pelo Corinthians foi rápida e turbulenta. Marcelinho jogou poucas partidas. A principal delas contra o Internacional (RS), em Porto Alegre, após o que teve o contrato rescindido pelo clube a pedido do então técnico Emerson Leão.

• Em 2003 foi levado por Eurico Miranda para formar ao lado de Marques e Valdir a linha de frente do clube vascaíno, e deu certo, com o título estadual naquele ano, tornando-se o principal jogador do Vasco. Depois esteve no futebol árabe e francês. Após encerrar sua carreira futebolística, foi contratado como comentarista de futebol pela Rede Bandeirantes de Televisão, participando do programa Jogo Aberto e de transmissões de futebol ao vivo.

• Voltou rapidamente aos gramados, jogando menos de um ano pelo Santo André.

• Então filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), Marcelinho candidatou-se ao cargo de deputado federal nas eleições de 2010, onde obteve a suplência. Em 2012 concorreu ao cargo de vereador da capital paulista.

• Em 2013, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores com o intuito de ser candidato a deputado estadual nas eleições de 2014. Não se elegeu.


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