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Sexta-Feira, 20 Outubro de 2017

O direito, ou não, de fazer denúncia na tribuna



Arte de Camila Adamoli sobre fotos TRE-SC e Camera Press

Imagem da Matéria

A divergência entre o advogado Felisberto Córdova e o desembargador Eduardo Gallo – que gerou centenas de notícias país afora – movimentaram as respectivas entidades de classe dos dois operadores jurídicos envolvidos na quizila.

Para a Associação dos Magistrados Catarinenses, em meio a ato solene, mesmo que no calor das emoções de quem também é parte, “o comportamento exige respeito, serenidade e equilíbrio, sobretudo diante da existência de mecanismos jurídicos adequados à postulação e à defesa de direitos, inclusive para sustentar a tese de eventual ocorrência de suspeição”.

A OAB de Santa Catarina tem visão diametralmente oposta: “A tribuna é solo sagrado da advocacia e ali o advogado tem a prerrogativa, e até a obrigação, de fazer qualquer denúncia, quando entender que há um ato ilícito”.

Leia a íntegra das duas manifestações.

Nota pública da AMC

“A Associação dos Magistrados Catarinense – AMC, diante dos fatos ocorridos no julgamento do recurso de agravo de instrumento n. 0144304-30.2015.8.24.0000, da relatoria do desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior, perante a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC, na data de 3 de agosto do corrente ano, vem expressar preocupação com as graves acusações desferidas pelo advogado presente à tribuna, bem como lamentar e repudiar a forma utilizada para se arguir a suspeição dos integrantes do órgão fracionário, seguida de ataques endereçados à pessoa do relator.

Por primeiro, enfatiza-se que a narrativa efetuada pelo profissional da advocacia deve ser alvo de ampla investigação nas esferas competentes, visando apuração da referida prática de oferta ou pedido de vantagem por qualquer dos atores que se colocam na causa, sejam partes, advogados e/ou julgadores, culminando, então, com as devidas consequências nos campos penal, civil e disciplinar.

Se com veemência foi apresentada a imputação, elementos de prova devem ser trazidos para elucidação do ocorrido, isso mediante interpelação prévia ou em processos a serem deflagrados e instruídos, assegurados a ampla defesa e o contraditório.

Em outro aspecto, inaceitável que em meio a ato solene, mesmo que no calor das emoções de quem também é parte, venha o advogado a fazer uso de expressões depreciativas aos julgadores da Corte de Justiça, com ofensas verbais e ameaças à integridade física.

Aqui o comportamento exige respeito, serenidade e equilíbrio, sobretudo diante da existência de mecanismos jurídicos adequados à postulação e à defesa de direitos, inclusive para sustentar a tese de eventual ocorrência de suspeição.

O agir em juízo impõe urbanidade, sob pena de quebra de princípio ético que norteia o convívio e o exercício das profissões, sendo de todo condenável a adoção de expedientes sensacionalistas.

Ao fim, a magistratura catarinense reafirma o seu compromisso de zelar pela estrita observância da ordem jurídica, em conduzir probo e reto, colocando-se, por sua entidade de classe, igualmente na busca dos necessários esclarecimentos a esse episódio e na defesa das garantias e prerrogativas asseguradas pela Constituição e pela lei aos seus associados.

Odson Cardoso Filho, presidente da AMC”.

Nota da OAB-SC

“Os advogados têm a prerrogativa profissional de ocupar a tribuna para fazer denúncias e a instituição tem o dever de garantir esta prerrogativa.

A tribuna é solo sagrado da advocacia e ali o advogado tem a prerrogativa, e até a obrigação, de fazer qualquer denúncia, quando entender que há um ato ilícito. Estou convicto que o advogado Felisberto Odilon Córdova

apresentará as provas e os fatos serão investigados pelos órgãos competentes. A OAB-SC vai apoiá-lo e acompanhar os desdobramentos das denúncias.

As acusações foram dirigidas a um desembargador e não ao Judiciário, e nenhuma instituição está livre de ser investigada por denúncias contra um de seus membros.

Nenhum de nós está acima da lei. Uma denúncia séria como esta precisa ser apurada e acredito que o Ministério Público cumprirá seu papel.

A OAB-SC criou uma comissão integrada por conselheiros, presidentes de subseções e pela comissão de prerrogativas para atuar no caso.

Paulo Marcondes Brincas, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina”.


Comentários

Andréia Ribeiro - Estudante 10.08.17 | 10:25:00
Espero que o Dr. Felisberto Córdova consiga provar sua denúncia. A corrupção no Poder Judiciário - o que eu chamo de “princípio intrínseco da propina” - deve ser banido da magistratura brasileira, porque é a principal causa das demais corrupções. Palavras pejorativas?... Não é o certo de acordo com a soberania da ética, mas somos humanos e estamos em “casa”. Parabéns à OAB-SC por sair em defesa do advogado.
Alceu Molinari Dall Agnol - Advogado 08.08.17 | 16:02:41
A AMC apresenta 'convincente' reprimenda ao advogado, de pronto repudiando a ocasião eleita para a denúncia, como se a circunstância leve a descrédito o denunciante. Espero que o faça com a mesma publicidade e severidade em relação ao fato denunciado e seu responsável. Qualquer cidadão tem o dever de denunciar um crime. Sem formalidades.
Alexander Luvizetto - Advogado 08.08.17 | 14:23:25
Com a maxima venia, a AMC está sendo preciosista. O advogado - que não é nenhum neófito - mostra-se acalorado diante da situação, porque ela é grave e não adorna as rotinas dos operadores. É difícil sabermos como nos portaremos nas situações raras e graves, eis o caso. Exigir conduta exemplar é não mais do que preciosismo.
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