Ir para o conteúdo principal

Edição sexta-feira , 20 de julho de 2018.
http://espacovital.com.br/images/mab_123_13.jpg

Publicidade das Lojas Marisa não ofendeu a memória de Marisa Letícia



Reprodução de campanha publicitária

Imagem da Matéria

 As duas Marisa

A campanha do Dia das Mães/2017, das Lojas Marisa, que tinha como slogan “Se sua mãe ficar sem presente, a culpa não é da Marisa”, não foi ofensiva à imagem da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro, aos 66 de idade. Esse foi o entendimento do Conselho de Ética do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) ao arquivar, esta semana, representação contra a rede varejista.

A campanha publicitária foi veiculada logo depois que Lula prestou depoimento ao juiz Sergio Moro, sobre o tríplex em Guarujá. Em algumas das respostas, o petista disse que apenas Marisa Letícia teria a informação.

Depois da veiculação, 18 queixas – de cidadãos e cidadãs brasileiros - foram apresentadas ao Conar, afirmando que a publicidade veiculada teve gosto duvidoso, foi desrespeitosa com a falecida e usou trocadilho com conotação política relacionada ao depoimento prestado pelo ex-presidente.

A decisão do Conar refere que “a publicidade de oportunidade sempre fez parte do repertório nacional, não poupando celebridades, esportistas e políticos”.

Também aborda a forma como a rede de lojas e a ex-primeira-dama são tratadas pelo público. “Enquanto esta é chamada principalmente de Dona Marisa ou Marisa Letícia, as referências à rede varejista são feitas como Lojas Marisa. Esta diferença é suficiente para afastar o caráter ofensivo” – arrematou.

  Fim da blindagem

O STF reafirmou na quarta-feira (9) a desnecessidade de autorização prévia do Legislativo para a instauração de ação penal contra governadores.

O plenário encerrou o julgamento de três ações sobre o tema e declarou a inconstitucionalidade de normas das Constituições do Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal.

Nas três unidades federativas, as Cartas previam a necessidade de autorização prévia e determinavam o afastamento automático do governador a partir do recebimento da denúncia ou queixa-crime.

No caso do RS, a ação aguardava julgamento desde novembro de 2011. (ADIns nºs 4.777, 4.674 e 4.362)

  Aí tem...

Notória principalmente por ligações com a corrupção, a Construtora Norberto Odebrecht está sendo questionada judicialmente, agora, por algo que teria sido, antes, seu ponto de honra: a excelência nas obras.

A empresa é ré de uma ação por “perdas e danos decorrentes de defeitos construtivos” nos hotéis e pousadas da Costa do Sauípe (BA), em sociedade com a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. O empreendimento é, desde a inauguração (2002), fonte de prejuízos.

A PREVI é autora de recente ação indenizatória que busca R$ 242 milhões. A demanda judicial está na 16ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Haverá audiência de tentativa de conciliação no dia 29 de setembro. (Proc. nº 0184423-97.2017.8.19.0001).

A propósito, a PREVI é um fundo de pensão que gerencia a previdência complementar dos funcionários do Banco do Brasil. Criado em 1904, antes mesmo da seguridade social estatal no Brasil, é o maior fundo de pensão da América Latina e o 24º do mundo em patrimônio (R$ 155 bilhões).

Entidade fechada de previdência privada, de gestão compartilhada, tem direção escolhida 50% pelo Banco do Brasil e 50% por meio de voto direto de seus participantes (funcionários da ativa e aposentados), sejam funcionários do BB ou empregados do quadro próprio da PREVI.

 Aí tinha...

O Condomínio Edifício de Paoli, notório endereço de gente bem sucedida, no Centro do Rio de Janeiro, entrou com ação contra...Eduardo Cosentino da Cunha.

O ex-deputado (PMDB-RJ) e agora presidiário mantem ali – agora fechado – seu famoso bunker. A ação busca R$ 27 mil de quotas condominiais inadimplidas.

E se o escritório falasse? (Proc. nº 0197944-12.2017.8).


Comentários

Banner publicitário

Mais artigos do autor

Armário da comarca: sete anos e meio de lentidão processual em ação penal que tem 25 denunciados por fraude contra o Banrisul.

 Armário da corte: o triste atropelamento de 17 ciclistas e uma ação penal que teima em não terminar.

 Sinal vermelho da Environment Justice Atlas sobre Porto Alegre: precariedade da mobilidade urbana e demora na solução judicial.

 Corregedor nacional da justiça apõe intrigante segredo de justiça no pedido de providências sobre o plantão do TRF-4 que quase soltou Lula.

STF suspende cobrança abusiva de 40% pelos planos de saúde

· Na decisão, Cármen Lúcia afirma que “saúde não é mercadoria, vida não é negócio, e dignidade não é lucro”.

· Auxílio-maternidade a uma mulher que adotou menina de 12 anos.

· Franklin Martins, envolvido no sequestro do embaixador Charles Burke Elbrick, poderá estar na equipe de Dias Tóffoli na presidência do STF.

· Custódia do notebook apreendido na residência do empresário Henrique Constantino, um dos fundadores da Gol.

Reflexos e rescaldos de um plantão controvertido

• AJUFE não defenderá Favreto se ele for denunciado por prevaricação. Na eventual ação penal cabem transação penal e suspensão condicional da pena.

 Das redes sociais: “Outrora atribuída a advogados desqualificados, nosso país acaba de criar a figura do desembargador de porta de cadeia”.

 O “tríplice milagre” realizado por Lula.

•  “Rádio-corredor” forense anuncia candidato de oposição às eleições da OAB-RS. Mas o objetivo é 2021.

O polêmico desempenho do desembargador Favreto, no controvertido plantão do TRF-4

• O Espaço Vital pediu a opinião de 20 advogados sobre a confusão jurídica do domingo. Entre as respostas, veio à baila o ensaio da Grécia antiga: “Ne sutor ultra crepidam”.

 Google vence Xuxa definitivamente. Insucesso da ação que buscava a remoção de imagens e links a quem digitasse, no mecanismo de buscas, o nome da apresentadora e “pedófila”.

 Clamor feminista pretende que a OAB passe a chamar-se Ordem da Advocacia do Brasil. Sonho que fica para 2019 ou 2020.

• Só uma seccional estadual da OAB tem, atualmente, mais advogadas do que advogados.

 Mas as estagiárias já são maioria, na estatística nacional.

Salvo surpresas, Gilmar Mendes fica no STF até 30.12.2030

 Facchin indefere o pedido para que o Senado analise o impeachment do ministro colega. E a PGR não vai recorrer.

 Novo round no julgamento do caso que gerou a acusação de suposta corrupção no TJ de Santa Catarina: ontem, o voto- vista do vogal.

 Advogado gaúcho analisa supremas incoerências recentes do STF

Indenização para Luciano Huck por uso indevido de seu nome em lançamento imobiliário

 Decisão do STJ confirma a condenação da Cipesa, construtora de luxuoso empreendimento residencial em São Paulo, mas isenta a imobiliária que fez a comercialização.

 Conselho Seccional da OAB-RS exclui mais três advogados.

 A internacional Environment Justice Atlas aponta conflitos socioambientais em três casos no RS: um deles é a demora da Justiça gaúcha em decidir o caso do atropelamento coletivo de 17 ciclistas.

 Os gols financeiros que os planos de saúde festejam durante a Copa do Mundo.