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Edição antecipada 21-22 de junho de 2018.

Não há horas extras por tempo de espera nos embarques de viagens a trabalho



Elson Sepúlveda

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A 8ª Turma do TST isentou a Oximed Comércio de Produtos Médicos Ltda. de pagar horas extras pelo tempo gasto por um engenheiro mecânico com procedimentos de embarque em aeroportos nas viagens a serviço. Ele alegava que nesse tempo estava à disposição da empresa, conforme o artigo 4º da CLT, mas a Turma confirmou decisão que indeferiu o pedido.

Contratado pela Oximed, mas prestando serviço também a outras empresas do grupo, o engenheiro afirmou, na ação trabalhista que era obrigado a efetuar viagens para vários lugares do Brasil para prospecção, discussão técnica e participação de licitações em nome da empregadora. Assim, pediu o pagamento de horas extras por esses deslocamentos.

O juízo de primeiro grau deferiu parcialmente o pedido, e, em recurso ao TRT da 9ª Região (PR), o trabalhador pleiteou também o tempo de permanência no aeroporto, na média de quatro horas por viagem (ida e volta).

O tribunal paranaense no entanto, entendeu que o tempo à disposição do empregador, no caso de viagem, é somente aquele em que o empregado está efetivamente em trânsito, pois apenas nesse período ele tem sua liberdade restringida pelo interesse do empregador.

O tempo de espera para embarque é evento ordinário que ocorre com qualquer trabalhador que depende de transporte para retornar do trabalho à sua residência” – diz o tribunal paranaense.

O engenheiro recorreu ao TST apontando uma decisão do TRT-MG no sentido de que o tempo despendido nas viagens a trabalho, inclusive em relação aos períodos de espera do transporte aéreo, integram a jornada de trabalho para todos os fins, sendo devidas, na extrapolação da jornada diária, as respectivas horas extras.

Para a relatora, ministra Dora Maria da Costa, porém, “não se mostra razoável” considerar o intervalo em que o empregado permanece no aeroporto como tempo de serviço.

O voto refere que “a espera pura e simples pelo embarque, momento em que o empregado se encontra sujeito a todo e a qualquer tipo de atraso, sem nenhuma ingerência do empregador, não configura tempo à disposição da reclamada” - destacou. A decisão foi unânime. (RR nº 1296-93.2012.5.09.0670 – com informações do TST e da redação do Espaço Vital).


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