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Sexta-Feira, 22 setembro de 2017

A lenta tramitação dos pedidos de impedimento de Gilmar Mendes



Chargista Renato Aroeira / www.Humor Político.com.br

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O pedido que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez para que o ministro Gilmar Mendes seja impedido de atuar em ações penais sobre os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, investigados na Operação Ponto Final, não deve surtir efeito prático tão cedo. A petição chegou ao STF na segunda-feira (21) da semana passada e ainda estão paradas no gabinete da presidente, ministra Cármen Lúcia.

Em matéria publicada no último domingo (27) no jornal O Globo, a jornalista Carolina Brígido lembra que, em maio, Janot fez pedido semelhante, em relação a um habeas corpus que Gilmar concedeu ao empresário Eike Batista. O caso também está parado na mesa da ministra desde 26 de maio.

Questionada sobre a tramitação dos processos, a assessoria de imprensa do STF foi lacônica: “As ações vão andar normalmente”.

Nos pedidos, Janot argumentou que Gilmar não teria isenção suficiente para atuar nos casos por ter algum tipo de relação com os investigados. No STF, ministros consideram que a opção do colega de conceder os habeas corpus aos empresários da Ponto Final gerou mal-estar. Mas a opção de levar os pedidos de Janot para julgamento em plenário seria pior porque deixaria o tribunal em situação mais incômoda.

A alternativa seria a presidente Cármen Lucia julgar o caso individualmente para não expor ainda mais a Corte à polêmica. No entanto, a ministra não demonstra pressa.

Em 8 de maio, Janot pediu ao STF para declarar Gilmar impedido de atuar no habeas corpus de Eike Batista. Isso porque a mulher do ministro, Guiomar Mendes, trabalha no escritório do advogado Sérgio Bermudes, defensor de Eike em outros processos. À época, Bermudes negou conflito porque seu escritório não defende Eike na ação analisada por Gilmar.

Nas petições, o MP alega que há suspeição, impedimento e incompatibilidade de Gilmar, que são regras previstas no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil. A assessoria de Gilmar Mendes informou que “as regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal, cujos requisitos não estão preenchidos no caso”.

Pela regra citada, o magistrado não pode atuar quando o cônjuge ou parente até terceiro grau tiver algum envolvimento na causa como advogado, membro do MP, autoridade policial, testemunha ou juiz que tenha atuado em outra instância do Judiciário no mesmo processo. Ou, ainda, quando o próprio magistrado “ou seu cônjuge ou parente for parte ou diretamente interessado no feito”.

Em 2013, Gilmar Mendes foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata Filho, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é sobrinho de Guiomar Mendes.

Atualização (29.08.2017) às 9h05

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu afinal no final da tarde de segunda-feira (28) notificar o ministro Gilmar Mendes sobre o pedido de suspeição apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os casos envolvem o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como “Reis do Ônibus”, investigado em um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Procurada, a assessoria do ministro Gilmar Mendes disse que “ele vai se manifestar apenas nos autos”.

Nenhum pedido de impedimento ou suspeição de ministros do STF levado à Corte foi atendido nos últimos dez anos. Todos os casos foram rejeitados pelos presidentes de então, e não tiveram os méritos discutidos pelo colegiado.

Entre 2007 e 2016, chegaram ao Supremo 80 arguições de impedimento ou suspeição.


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